Lei estadual em vigor e garante isenção dessas contas a mais um grupo de brasileiros em 2026

Uma lei estadual traz isenção em uma conta a mais um grupo de brasileiros neste ano de 2026, para um grande alívio financeiro

Um novo grupo de brasileiros ganhou direito a isenção em um tipo de pagamento, garantido em lei estadual, neste ano de 2026.

Isso traz um grande alívio financeiro para as famílias, além de incentivar a ida dessas pessoas para aproveitarem a cultura do local.

De acordo com o portal ‘G1’, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promulgou uma nova lei, que traz isenção a um novo grupo de pessoas.

Trata-se da entrada gratuita de crianças até 12 anos de idade, em eventos esportivos em todo o estado, seja público ou privado, com patrocínio do poder público.

Desde 2011 essa isenção nos ingressos nesse tipo de evento era somente até crianças até os 7 anos de idade. Mas alterou após a proposta do deputado João Paulo Costa, ampliando esse direito.

Para ter acesso ao local dos jogos, elas precisam estar acompanhadas de um responsável maior de idade. Os pais precisarão apresentar um documento que comprove que a criança tem no máximo 12 anos.

Essa medida certamente incentiva para que mais pessoas possam comparecer aos eventos esportivos, junto com sua família.

Multa para quem descumprir a lei

Ainda segundo o site da Globo, o descumprimento da nova lei pode gerar uma multa de R$1 mil até R$10 mil.

O valor varia de acordo com o tamanho do evento e também se houve reincidência por parte da empresa controladora.

Vale ressaltar que essa nova lei não vale para o Campeonato Pernambucano, tampouco para o Brasileirão. Isso porque as competições não contam com patrocínio do poder público do estado.

Nestes casos as regras de isenção ficam a rigor da empresa que possui os direitos do evento, como a Federação de Futebol do estado ou então a CBF.

Outros eventos que isentam crianças do pagamento

Há poucos locais em que isentam crianças até 12 anos de idade do pagamento total do ingresso. Um que faz isso é o Parque Hopi Hari, em São Paulo.

Já cinemas costumam isentar o pagamento de crianças de no máximo três anos de idade, as demais pagam ao menos a metade do valor completo.

No caso do futebol, grande maioria dos times adotam a gratuidade somente para crianças de colo, e as demais também pagam 50% do ingresso.

Em todos os casos é preciso comprovar com documento a veracidade da idade da pessoa, para que distribuam o ingresso.