Nova lei Estadual dos supermercados libera nova cobrança extra aos clientes a partir de 2026

Nova lei estadual dos supermercados permite cobrança extra aos clientes e provoca impacto direto nas compras a partir de 2026

A nova decisão judicial que afeta supermercados de Salvador reacendeu um debate antigo sobre custos, meio ambiente e direitos do consumidor. Agora em 2026, redes varejistas poderão cobrar novamente por sacolas plásticas.

A medida ganhou força após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado suspendeu a lei municipal que obrigava a distribuição gratuita das sacolas aos clientes. Com isso, os estabelecimentos retomam uma prática comum antes de 2024. A mudança já provoca reações no comércio e entre consumidores da capital baiana.

A lei municipal nº 9.817 de 2024 determinava que supermercados fornecessem sacolas plásticas recicláveis ou alternativas sem custo adicional. A Câmara Municipal aprovou o texto com o argumento de proteger o consumidor e incentivar práticas ambientais.

No entanto, associações do setor supermercadista contestaram a norma desde o início. Segundo os empresários, a obrigação gerava impacto financeiro constante. Além disso, o descumprimento previa multas elevadas e outras penalidades administrativas.

Diante desse cenário, a Associação Baiana de Supermercados acionou o STF para suspender a legislação. A entidade alegou que a norma criava insegurança jurídica e comprometia a atividade econômica. Ao analisar o pedido, Gilmar Mendes apontou risco de dano financeiro irreversível.

O ministro destacou que as sanções poderiam chegar a R$ 9 milhões. Também citou a possibilidade de interdição de lojas. Por isso, o STF decidiu interromper a aplicação da lei até julgamento definitivo.

Os supermercados vão voltar a cobrar por sacola?

Com a liminar em vigor, redes como o Atakarejo já comunicaram a retomada da cobrança pelas sacolas. As empresas informaram que a prática começa em 2026. Até agora, os supermercados não divulgaram valores oficiais.

Contudo, experiências anteriores em Salvador indicaram preços entre R$ 0,12 e R$ 0,32 por unidade. Assim, o custo volta a pesar no fechamento das compras diárias. Muitos consumidores já avaliam alternativas reutilizáveis.

Ainda assim, o tema segue longe de consenso. A Câmara Municipal de Salvador anunciou que pretende recorrer da decisão do STF. A Procuradoria da Casa prepara argumentos para restabelecer a lei suspensa.

Os vereadores defendem que a norma protege famílias de baixa renda. Além disso, sustentam que a política incentiva redução do consumo de plástico descartável. Portanto, o embate jurídico deve se prolongar nos próximos meses.

Por fim, a retomada da cobrança em Salvador representa mais um capítulo dessa disputa. A decisão do STF altera a rotina de supermercados e clientes. Ao mesmo tempo, mantém aberta a discussão jurídica e política sobre o tema.

Até uma definição final, consumidores precisam se adaptar. O assunto segue em observação e ainda pode sofrer novos desdobramentos nos tribunais.