Lei estadual em vigor traz obrigação aos postos de combustíveis e alerta motoristas em 2026
Lei estadual traz obrigação aos postos de combustíveis (Reprodução: Montagem TV Foco)
Uma lei estadual determina obrigação aos postos de gasolina e todos os motoristas devem estar atentos aos direitos
Os postos de combustíveis precisam seguir uma lei estadual em que traz uma obrigação na precificação e alerta aos motoristas.
Isso porque algumas redes usam práticas para ludibriar os seus consumidores, que se assustam na hora de efetuar o pagamento.
De acordo com o jornalista Marcos Santos, o deputado estadual Roberto Cidade, da Assembleia Legislativa do Amazonas, alertou sobre a Lei n° 5.366/2021.
Ela obriga que os postos de combustíveis informem de maneira clara o preço quando depende de alguma forma de pagamento.
Por exemplo, de longe o motorista vê o preço da gasolina uns 30 centavos mais barato e se interessa, abastece o carro e vai pagar no cartão.
Porém aquele valor que ele viu era somente para pagamento via PIX, não estava tão claro e evidente, e acaba sendo ludibriado pelas letras pequenas.
Isso está proibido no Amazonas, e as empresas precisam deixar de maneira bem clara que o desconto é para determinadas formas de pagamento.
Há também redes que oferecem descontos ou cashbacks, deixando bem evidente, mas em menor evidência está que é apenas no aplicativo.
Esta é outra prática ilegal e a mesma obrigação aos postos de combustíveis, de deixar bem claro às condições.
Preço do combustível disparou
Uma série de postos de combustíveis aumentaram e muito o valor da gasolina, álcool e diesel, inclusive a Polícia Federal está investigando a possibilidade de preço abusivo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva afirmou que o aumento não se dá por conta da Guerra entre Estados Unidos e Irã.
“É inaceitável que a falsa alegação de impacto da guerra seja fator para incremento dos preços”, comentou ele.
Foram 22 cidades investigadas, com 43 postos de combustíveis na lista, com 13 autos de infração por motivos diversos.
Qual a multa para postos que praticam o preço abusivo?
Postos de combustíveis que elevam o preço de maneira abusiva podem receber multas que partem dos R$50 mil. Ela vai crescendo em caso de reincidência.
A fiscalização acontece pelo Procon ou pela ANP, procurando aumentos sem que tenha reajuste em refinarias ou sem causa comprovada.
Caso um consumidor veja o aumento muito grande, pode fazer a denúncia através do site do Procon ou da ANP, com recibos, fotos e comprovantes.