Uma lei estadual, em caso de aprovação, permitirá o fechamento de algumas lojas no Rio de Janeiro, por única atitude
O Rio de Janeiro está prestes a ter uma nova lei estadual, em que garante o fechamento de algumas lojas que tomarem uma atitude.
Saiba quais são os estabelecimentos atingidos e se você for dono de alguma delas precisa ficar por dentro do que não fazer.
De acordo com o portal ‘Elizeupires’, as lojas como ferros-velhos, no Rio de Janeiro, precisam se atentar ao Projeto de Lei 4.972/25, de autoria do deputado Cláudio Caiado.
Isso porque podem passar por uma interdição cautelar ou fechamento em definitivo, se tiver o flagra de que estão com fios de cobre de concessionárias públicas.
Seja a comercialização, aquisição, armazenamento, estocagem ou o uso doloso do produto. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão na última quinta-feira (26).
A interdição cautelar será pelo período de até 180 dias, quando houver o flagrante e comprovar que os fios de cobre são de origem ilícita.
Para isso terá um laudo técnico pericial da polícia e também o reconhecimento da concessionária de servidor público afetada.
Já o fechamento em definitivo do ferro-velho ocorrerá em caso de reincidência, depois da primeira medida cautelar.
Mudança na lei para combater roubos e furtos
No Rio de Janeiro a Lei 9.169/21 já determina multas e medidas administrativas para os locais que fazer a receptação de cabos e fios roubados.
Porém, segundo o Deputado Cláudio Caiado, isso não é o suficiente para que o ferro-velho clandestino siga fazendo essa prática criminosa.
“Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essa prática criminosa, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, disse o deputado.
Os criminosos só furtam os cabos e fios metálicos públicos porque tem gente e estabelecimento que compra. A partir do momento que não tiver comprador, não tem o porquê roubar esses fios.
Aumento de pena para quem furta cabos elétricos e de telefonia
O Presidente Lula aprovou em julho de 2025 a Lei 15.181, em que aumenta a punição de quem for flagrado roubando fios elétricos e de telefonia.
Agora esse criminoso poderá pegar até 15 anos de prisão, quando o crime envolver equipamentos de energia, telefonia ou transporte ferroviário e metroviário.
Esses furtos prejudicam milhares de pessoa, que ficam sem energia, acesso à internet ou então que paralisam o transporte público.