Nova lei estadual sancionada proíbe a abertura de supermercados aos domingos em 2026

Supermercados fechados aos domingos Entenda por que esse estado brasileiro se tornou o único estado a proibir a abertura total das redes e como isso impacta na rotina dos consumidores e funcionários

Enquanto a maioria dos estados brasileiros mantém o funcionamento ininterrupto de supermercados e atacadões no geral, o Espírito Santo consolidou-se como o único estado do país a implementar, via acordo coletivo, o fechamento total das redes de supermercados aos domingos.

A medida, que completou seus primeiros meses de vigência, reabriu o debate nacional sobre o equilíbrio entre produtividade econômica e bem-estar do trabalhador.

Com base em informações do portal G1, trazemos abaixo todos os pontos sobre essa nova lei sancionada e como ela afeta a rotina de consumidores e principalmente funcionários.

Um diferencial capixaba

Diferente do que muitos consumidores acreditam, o fechamento não decorre de uma proibição governamental direta, mas sim de uma Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre a Fecomércio-ES e o Sindicato dos Comerciários.

Vale destacar que, embora a discussão esteja chegando já em outras localidades, o Espírito Santo é, atualmente, o único estado com esse modelo em vigor, impactando números expressivos:

• Impacto geográfico: Abrange os 78 municípios capixabas;

• Alcance operacional: Atinge cerca de 1.500 lojas, desde grandes hipermercados até redes regionais;

• Impacto humano: Altera a rotina de mais de 70 mil trabalhadores que, pela primeira vez em anos, possuem o domingo como folga fixa garantida.

A validade da norma segue as diretrizes da Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que condiciona o trabalho no comércio em feriados e domingos à existência de autorização em convenção coletiva.

Por que fechar?

A decisão das redes de varejo capixabas não foi pautada apenas por questões sociais, mas por um cálculo econômico rigoroso que envolve faturamento e logística de pessoal.

Dados da Secretaria da Fazenda do ES (Sefaz/ES) revelam que o domingo é, de longe, o dia com menor média de vendas.

Enquanto o sábado registra picos de R$ 102 milhões, o domingo amarga uma média de apenas R$ 25,9 milhões.

Além disso, o setor enfrenta uma dificuldade crônica para contratar. Manter escalas de fim de semana tornou-se um desafio logístico e financeiro, com muitos trabalhadores evitando o setor justamente pela falta de convívio familiar aos domingos.

Por fim, o pagamento de horas extras ou a concessão de folgas compensatórias durante a semana gerava um “engessamento” das equipes em dias de maior movimento, como sextas e sábados.

Folga fixa x dia útil livre

A implementação da medida em março de 2026 dividiu as opiniões entre os 70 mil beneficiados pela norma.

A mudança da escala 6×1 (em que a folga ocorria em dia útil) para a folga fixa dominical trouxe ganhos e perdas:

Qualidade de vida e convívio

Trabalhadores agora conseguem folgar no mesmo dia que cônjuges e filhos em idade escolar, permitindo momentos de lazer e descanso coletivo.

A redução da oferta de transporte público aos domingos era um gargalo para os funcionários. O fechamento eliminou o estresse de esperas prolongadas por ônibus ou longas caminhadas até o trabalho.

Desafios:

No entanto, sem a folga entre segunda e sexta-feira, os comerciários relatam dificuldade para ir ao banco, cartórios e consultas médicas, que funcionam apenas em horário comercial.

Tarefas simples como ir ao salão de beleza tornaram-se mais complexas, já que esses estabelecimentos também costumam fechar aos domingos.

Até por isso, mais do que discutir o fechamento aos domingos, é preciso intensificar a importância do fim da escala 6X1 para que essa qualidade de vida seja completa – Conforme podem ver por aqui*.

O que os supermercados do ES estão fazendo para compensar o fechamento aos domingos?

A fim de compensar as portas fechadas aos domingos, as redes de supermercados no Espírito Santo adotaram novas estratégias logísticas e contratuais.

Algumas unidades ampliaram o horário de funcionamento às sextas e sábados, preparando-se para o fluxo intensificado de consumidores que agora precisam antecipar as compras da semana.

Além disso, grandes grupos como o Coutinho (Extrabom/AtacadoVem) começaram a implementar por conta a escala 5×2.

Esse modelo mantém as 44 horas semanais, mas garante dois dias de folga por semana, sendo o domingo um deles.

Essa estratégia visa não apenas cumprir o acordo coletivo, mas tornar a carreira no supermercado mais atrativa diante da concorrência de outros setores.

Até quando vai esse acordo do fechamento dos supermercados aos domingos no ES?

O acordo atual possui um caráter experimental e prevê uma reavaliação obrigatória em novembro de 2026.

Até lá, as entidades de classe observarão o comportamento do consumidor e os índices de produtividade.

Pequenos mercados de bairro continuam sendo a exceção, podendo abrir desde que operados apenas pelos proprietários, sem uso de mão de obra registrada.

O “modelo capixaba” serve como um balão de ensaio para o restante do Brasil.

Se os ganhos em qualidade de vida e retenção de funcionários superarem a perda de faturamento, outros estados podem ver crescer a pressão de sindicatos para a adoção de medidas semelhantes.

Vale deixar claro que o descumprimento da norma pelos estabelecimentos sujeitos ao acordo pode acarretar multas equivalentes a um salário do trabalhador por domingo irregular, reforçando o rigor da fiscalização sindical.

Mas, para saber mais informações sobre outros direitos trabalhistas, clique aqui*.