Governo estadual sanciona e salário mínimo de R$ 1.830 está em vigor em 2026

Governo estadual confirma salário mínimo acima do nacional de acordo com lei e garante valores de até R$ 2.267 para CLTs em 2026

Enquanto o salário mínimo nacional foi definido em R$ 1.621 em 2026, um estado brasileiro passou a garantir valores maiores para parte dos trabalhadores com carteira assinada. No Rio Grande do Sul, uma lei estadual mantém um piso regional que supera o mínimo nacional.

Além disso, a medida beneficia trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho que não possuem salário definido por convenção coletiva. Conforme a legislação estadual, os valores atualizados já estão em vigor e chegam a ultrapassar R$ 2 mil em algumas categorias.

Lei estadual garante reajuste de 8% no salário mínimo regional

Primeiramente, o reajuste foi estabelecido pela Lei Estadual nº 16.311, sancionada pelo governo do estado e publicada no Diário Oficial.

A norma determinou aumento de 8% no piso regional, percentual superior ao reajuste aplicado ao salário mínimo nacional. Assim, o objetivo da medida é preservar o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação e do aumento do custo de vida.

Além disso, o projeto foi enviado pelo Executivo estadual em regime de urgência e aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com ampla maioria.

Quais são os valores do salário mínimo regional em 2026?

O piso regional gaúcho funciona com cinco faixas salariais, definidas de acordo com o setor de atividade do trabalhador.

Os valores atualizados são:

• Faixa 1: R$ 1.789,04
• Faixa 2: R$ 1.830,23
• Faixa 3: R$ 1.871,75
• Faixa 4: R$ 1.945,67
• Faixa 5: R$ 2.267,27

Assim, trabalhadores enquadrados nas faixas mais altas podem receber valores mais de R$ 600 acima do salário mínimo nacional.

Quais trabalhadores têm direito ao piso regional?

O salário mínimo regional se aplica principalmente a profissionais que não possuem piso definido por convenção coletiva ou acordo sindical.

Entre as categorias contempladas estão:

• trabalhadores da agricultura e pecuária
• empregados da indústria e construção civil
• profissionais do comércio e serviços
• trabalhadores de hotelaria, bares e restaurantes
• técnicos de nível médio

Dessa forma, milhares de trabalhadores gaúchos podem receber remuneração superior ao mínimo nacional.

O que é o salário mínimo regional e por que ele existe?

O salário mínimo regional funciona como um piso salarial definido por alguns estados brasileiros, voltado a categorias que não possuem acordo coletivo.

Essa prática é autorizada pela Lei Complementar 103 de 2000, que permite a criação de valores superiores ao mínimo nacional.

Atualmente, estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina adotam esse modelo para ajustar salários à realidade econômica local.

O salário mínimo regional de até R$ 2.267 vale para todo o Brasil?

Não. O piso regional se aplica apenas aos trabalhadores que atuam no Rio Grande do Sul e pertencem às categorias previstas na legislação estadual.

Enquanto isso, o restante do país continua seguindo o salário mínimo nacional de R$ 1.621 em 2026, definido pelo governo federal. Portanto, trabalhadores precisam verificar se sua atividade está incluída no piso regional para confirmar o direito ao valor maior.