Lei Estadual derruba obrigação e libera cobrança extra em supermercados

Uma lei estadual surpreendeu ao liberar gratuitamente um benefício aos clientes nos supermercados. Mas, o STF derrubou a norma e liberou a cobrança

Ir ao supermercado é um dos momentos que aflora diversos sentimentos, desde a alegria em comprar produtos desejados até a frustração de esperar filas imensas. E falando nisso, uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou como esses estabelecimentos e grandes redes de varejo poderão cobrar pelos serviços no caixa a partir de 2026.

Assim, consumidores já estão se preparando para essa nova realidade. A lei estadual da Paraíba (Lei nº 9.771/2012) que obrigava supermercados a fornecerem sacolas recicláveis sem custo, acabou suspensa por liminar do ministro Dias Toffoli, do STF.

Assim, os estabelecimentos não são mais obrigados a entregar as sacolas gratuitamente, abrindo espaço para que eles voltem a cobrar por esse item nas compras do dia a dia. Vale lembrar que a suspensão da lei não se deu por acaso.

Isso porque a Associação Baiana de Supermercados (Abase) recorreu ao STF alegando que a lei impunha multas pesadas e punições severas a quem não cumprisse a obrigação. Além disso, dava a possibilidade de interdição e outras penalidades administrativas que poderiam causar prejuízo financeiro grave às empresas.

Além disso, o ministro Dias Toffoli, verificou que a lei, embora buscasse proteger o direito do consumidor, criou ônus desnecessário às empresas, violando a livre iniciativa. Segundo ele, a obrigação criada pela norma interfere diretamente na organização da atividade econômica.

O ministro concluiu que o fornecimento obrigatório de embalagens e sacolas não é proporcional nem razoável para afastar a garantia da livre iniciativa, pois não protege o consumidor em situação de vulnerabilidade.

Mudança nos supermercados em 2026

Com a suspensão da lei, os supermercados podem voltar a cobrar pelas sacolas aos clientes a partir de 2026. Assim, no dia a dia do caixa:

• O consumidor pode ter que pagar um valor adicional por cada sacola biodegradável ou reciclável fornecida pelo supermercado;
• A cobrança pode variar conforme o estabelecimento e o tipo de embalagem;
• Uma alternativa que cresce entre compradores é o uso de ecobags ou sacolas reutilizáveis, que podem evitar esse custo extra.

A decisão pode influenciar outras cidades e estados que tinham leis similares, mostrando uma tendência de menos leis locais impondo gratuidade de embalagens nos supermercados.

Qual a maior rede de supermercados do Brasil?

Em suma, o Grupo Carrefour Brasil é a maior rede de supermercados do Brasil, ocupando o primeiro lugar no ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) pelo nono ano consecutivo.

Aqui estão os destaques do setor com base no Ranking ABRAS 2025:

• 1º Grupo Carrefour Brasil: R$ 120,6 bilhões em 2024.
• 2º Assaí Atacadista: R$ 80,57 bilhões.
• 3º Grupo Mateus: R$ 36,39 bilhões.
• 4º Supermercados BH: R$ 21,28 bilhões.
• 5º GPA (Pão de Açúcar): R$ 20,05 bilhões.

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