Lei já em vigor permite aposentadoria no INSS com apenas 15 anos de profissão para trabalhadores CLT. Veja quem tem direito
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante uma série de benefícios previdenciários aos brasileiros. Entre eles, está a aposentadoria especial, que traz um descanso mais cedo para diversos trabalhadores. Aliás, milhares podem até mesmo se aposentar com apenas 15 anos de profissão.
De acordo com a Previdência Social, a aposentadoria especial é um direito de quem trabalha exposto a riscos que podem prejudicar a saúde ao longo do tempo. São atividades consideradas insalubres, perigosas ou que colocam o trabalhador em contato constante com agentes nocivos.
Entre os profissionais que podem ter direito estão motoristas em condições específicas, agentes de saúde, policiais, garimpeiros, trabalhadores de minas subterrâneas, operadores de britadeiras, perfuradores de rochas e outras funções semelhantes.
Como funciona a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial pode ser concedida com 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo do grau de risco da atividade exercida. Após a reforma da Previdência, passaram a valer também regras de idade mínima para quem começou a contribuir depois de novembro de 2019.
Funciona assim:
- Quem trabalhou 15 anos precisa ter 55 anos de idade
- Quem trabalhou 20 anos precisa ter 58 anos de idade
- Quem trabalhou 25 anos precisa ter 60 anos de idade
Já quem estava perto de se aposentar antes da reforma entra na regra de transição. Nesse caso, não há idade mínima fixa, mas sim um sistema de pontos que soma idade, tempo de contribuição e tempo de exposição ao risco.
Dessa forma, para quem não completou os requisitos antes da reforma, a lei exige uma pontuação mínima:
- 15 anos de atividade exigem 66 pontos
- 20 anos exigem 76 pontos
- 25 anos exigem 86 pontos
Além disso, é obrigatório cumprir a carência mínima de 180 meses de contribuição ao INSS.
Profissionais que se aposentam com 15 anos de trabalho:
- Mineiros que trabalham no subsolo
- Trabalhadores em túneis e galerias subterrâneas
- Perfuradores de rochas em cavernas
- Operadores de britadeira no subsolo
- Carregadores de rochas em mineração subterrânea
- Trabalhadores que atuam diretamente na frente de extração mineral no subsolo
Como pedir a aposentadoria especial no INSS?
Primeiramente, o trabalhador precisa provar que realmente atuava na profissão perigosa, por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário. O pedido pode ser feito de forma simples. O trabalhador deve fazer o pedido do benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ir a uma agência da Previdência.
Quais os benefícios pagos pelo INSS?
Em suma, os principais benefícios ofertados pela Previdência Social são:
- Aposentadorias: por idade, invalidez, tempo de contribuição, especial (atividades de risco) e rural.
- Auxílios: por incapacidade temporária (auxílio-doença), acidente e reclusão (para dependentes de presos).
- Pensões: por morte (para dependentes do segurado falecido).
- Salário-maternidade: pago em caso de nascimento ou adoção de filho.
- BPC/LOAS: benefício assistencial para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
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