Lei garante medida gratuita dos bancos para proteger idosos acima de 60 anos e proposta avança com força para mudar a realidade em 2026
Uma proposta de lei apresentada em abril de 2026 colocou os idosos no centro do debate sobre segurança bancária no Brasil. O projeto quer obrigar instituições financeiras a oferecerem, de forma gratuita, um mecanismo extra de proteção para clientes com 60 anos ou mais.
A medida surge em meio ao avanço dos golpes digitais, que cresceram com o uso intensivo de aplicativos e serviços online. O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados e ainda depende de análise em comissões antes de seguir para votação em plenário.
O deputado Lucas Abrahao, autor da proposta, estruturou o projeto com foco direto na prevenção de fraudes. Ele propôs a criação da chamada “autenticação em dois fatores assistida”. O mecanismo exige uma confirmação adicional antes de concluir operações consideradas sensíveis.
A regra valerá para bancos e instituições autorizadas pelo Banco Central, que é o órgão responsável por regular e fiscalizar o sistema financeiro no país.
A autenticação em dois fatores já existe em diversos serviços digitais. Esse sistema adiciona uma segunda etapa de verificação além da senha tradicional. Na prática, o usuário inicia uma operação e precisa confirmar a ação por outro meio. Esse segundo passo pode incluir um código enviado ao celular, reconhecimento facial ou outro tipo de validação. Essa tecnologia reduz o risco de invasões e dificulta fraudes, já que exige mais de uma confirmação para liberar o acesso.
O que muda com essa nova lei?
No projeto de lei apresentado, o funcionamento ganhou uma adaptação específica para idosos. A proposta determinou que a segunda validação poderá ser feita por uma pessoa de confiança previamente cadastrada.
Esse indivíduo não terá acesso à conta bancária. Ele apenas confirmará determinadas operações quando o sistema exigir. A medida funciona como uma autorização final antes da conclusão de transações financeiras importantes.
O texto detalhou as situações em que o mecanismo será acionado. A proteção deverá atuar em transferências eletrônicas, pagamentos acima de limites definidos pelo próprio cliente, contratação de crédito e alterações cadastrais relevantes.
O idoso poderá ajustar esses critérios de acordo com sua rotina e nível de familiaridade com tecnologia. Essa personalização evita que o sistema se torne um obstáculo no uso diário dos serviços bancários.
Deatlhes da lei
A adesão ao recurso não será obrigatória. O projeto definiu o uso como opcional, com o objetivo de preservar a autonomia do cliente. O idoso poderá escolher ativar ou não o mecanismo. Caso opte pela ferramenta, ele poderá indicar ou remover a pessoa de confiança a qualquer momento. Essa decisão mantém o controle nas mãos do titular da conta e evita dependência permanente de terceiros.
A justificativa do projeto destacou um cenário preocupante. O aumento das operações digitais ampliou a exposição da população a fraudes e práticas abusivas. Segundo o autor, idosos enfrentam maior dificuldade com ferramentas tecnológicas e acabam mais vulneráveis.
Técnicas como engenharia social agravam o problema. Esse tipo de golpe ocorre quando criminosos manipulam a vítima por meio de conversa, fingindo ser conhecidos ou instituições confiáveis para obter dados ou autorizações.
Outras propostas recentes mostram que o tema ganhou força no Congresso. Projetos discutiram assinatura física obrigatória para contratos e atendimento exclusivo para idosos. Essas iniciativas refletem um esforço mais amplo para adaptar o sistema financeiro ao envelhecimento da população e ao crescimento dos crimes digitais.
O novo projeto ainda está em tramitação, mas já indica uma mudança. O sistema bancário deverá reforçar a segurança sem comprometer a autonomia dos clientes mais velhos.