A falta de pagamento do IPVA gera inúmeras multas para motoristas
O IPVA costuma ser um dos primeiros sustos financeiros do ano, mas ignorar esse imposto pode sair muito mais caro do que parece. Embora as regras mudem de estado para estado, a legislação de trânsito e as normas estaduais deixam claro que quem não pagar o imposto enfrenta multas, juros, nome negativado e pode até perder o carro temporariamente.
De acordo com informações do portal G1, assim que o prazo do pagamento do IPVA vence, o débito começa a acumular encargos.
Por exemplo, em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a multa diária chega a 0,33% por dia de atraso, além de juros calculados com base na taxa Selic.
Se o atraso ultrapassar 60 dias, a multa deixa de ser diária e passa a ser fixada, atingindo 20% do valor total do imposto.
Além disso, outros estados aplicam regras semelhantes, com pequenas variações:
- Alagoas: 0,33% ao dia e multa fixa de 15% após 60 dias
- Ceará: 0,15% ao dia e multa fixa de 15% após 60 dias
- Exemplo prático: Um Fiat Mobi Like 2025, avaliado em R$ 66.220 pela tabela Fipe, gera um IPVA de R$ 2.648,80 em São Paulo. A multa diária é de R$ 8,74 e após 60 dias é fixada em R$ 529,76, além de juros.
CPF negativado e restrições no dia a dia
Além disso, quem não regularizar o IPVA entra automaticamente na Dívida Ativa do Estado. Em geral, após cerca de 30 dias de atraso, o CPF ou CNPJ do proprietário é negativado.
A medida traz uma série de limitações ao motorista, como:
- Dificuldade para abrir ou movimentar conta bancária
- Impossibilidade de solicitar empréstimos ou financiamentos
- Restrições para comprar ou vender imóveis
- Impedimentos para tomar posso em cargo público
- Problemas para tirar passaporte ou receber prêmios de loteria
O Estado ainda pode protestar a dívida em cartório ou até iniciar cobrança judicial. A venda do veículo também pode se tornar complicada.
Em São Paulo, quando a dívida entrar oficialmente na Dívida Ativa, a multa pode chegar a 40% do valor do imposto.
Por exemplo, no caso do Fiat Mobi, a multa sobe de R$ 529,76 para R$ 1.059,52, sem contar os juros.
Problemas com licenciamento
Outro ponto crítico é que o atraso do IPVA impede a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Sem o licenciamento em dia, o carro passa a circular de forma irregular em todo o país. Ou seja, o motorista está cometendo uma infração gravíssima, que resulta em:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Risco de retenção do veículo
Veículo apreendido
Além disso, se o motorista for flagrado sem licenciamento, o carro pode ser apreendido e levado ao pátio.
Para recuperar o carro, o motorista precisa quitar todos os débitos, incluindo o IPVA atrasado, multas e taxas adicionais.
Em São Paulo, por exemplo, os valores extras incluem:
- R$ 40,72 por dia de estadia no pátio
- R$ 20,06 de taxa de liberação
- R$ 407,22 de taxa de guincho
Em apenas sete dias com o veículo no pátio, o custo adicional pode ultrapassar R$ 700, fora o valor do imposto e das multas pendentes.