Decreto de Lula: Nova lei do cartão de crédito está em vigor agora, atingindo trabalhadores e 60+

Todos os trabalhadores e idosos com cartão de crédito precisam se atentar a uma nova lei que está em vigor em 2024

O presidente Lula sancionou uma lei que entrou em vigor em janeiro deste ano de 2024, que atinge em cheio o cartão de crédito. Assim, todos os trabalhadores e os idosos 60+ precisam se atentar, pois mexe diretamente com o bolso das pessoas.

Os cartões chegaram para deixar tudo mais simples na hora das compras e dar mais possibilidade aos consumidores. Porém, quem não toma cuidado acaba se endividando e entrando em uma furada, com os juros sempre aumentando.

De acordo com o portal ‘CNN’, entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2024 a lei em que limita em 100% os juros na fatura do rotativo do cartão de crédito. Além disso, também garante a portabilidade gratuita desse encargo, o que se torna uma grande notícia aos trabalhadores.

Assim, o teto juros será de no máximo o dobro do valor da dívida, não podendo superar. Portanto, se a dívida é no valor de R$100, o valor dos juros vai aumentando até atingir R$200, não passando desse novo limite estabelecido.

Ainda segundo o ‘CNN’, essa decisão não atinge os lojistas, mas pode gerar um impacto nos bancos, já que são eles que garantem o pagamento final da operação.

Portabilidade

A lei aprovada, sobre a portabilidade, segundo o site entrará em vigor a partir do dia 1° de julho. Ela prevê a possibilidade do devedor transferir a sua dívida para outro banco, sem nenhum custo adicional.

Assim, a ideia é estimular a competição entre as instituições financeiras e reduzir a taxa de juros. Isso porque a expectativa é que a empresa credora ofereça uma contraproposta, para atrair seu clientes mais do que seus principais concorrentes.

“Os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos e de outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas, para qualquer instituição financeira”, diz o texto.

O que é o crédito rotativo?

O Crédito rotativo funciona como uma espécie de empréstimo emergencial, concedido tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Seu principal objetivo é evitar que a fatura do cartão de crédito não seja paga.