Lei de trânsito em vigor em 2026 faz lista de motoristas perderem a CNH a cada 2 anos

Uma lei de trânsito que está em vigor há alguns anos faz com que certos motoristas percam a CNH a cada 2 anos

Uma lista de motoristas precisam estar atentos na lei de trânsito que traz uma obrigação que pode suspender a CNH.

Esse processo acontece a cada 2 anos e meio e quem não fizer tudo certinho perde o documento e não poderá mais dirigir.

Segundo o portal ‘Toxicologia Pardini’, o exame toxicológico é previsto através da Lei 13.103/2015, aos motoristas profissionais.

Dentre eles estão aqueles habilitados nas categorias C, D e E, que incluem principalmente os caminhoneiros pelo Brasil.

Os motoristas precisam passar pelo exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses, e o resultado é para identificar consumo de drogas.

Isso visa a segurança de todos nas estradas, para não colocar a vida de ninguém em perigo, garantindo a boa condição dos condutores.

Ou seja, a cada 2 anos e 6 meses, os motoristas profissionais que não realizarem o exame correm o risco de perder a CNH.

Isso faz também com que percam os seus trabalhos, já que geralmente utilizam a carteira de motorista no serviço, para ser caminhoneiro ou algo relacionado a isso.

Exame toxicológico para tirar a primeira CNH

De acordo com o portal ‘Folha Max’, desde o dia 1° de junho, o Detran-MS passou a exigir realização de exame toxicológico para a primeira CNH nas categorias A e B.

Essa decisão foi em atendimento à determinação da Secretaria Nacional de Trânsito, que levou como base as alterações promovidas pela Lei n° 15.153/2025, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Os processos iniciados antes de 1° de junho de 2026 permanecerão sujeitos às regras vigentes à época de sua abertura, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios administrativos”, disse a diretoria de Habilitação e Veículos, Paula Adrielly Fagundes.

O futuro motorista deve apresentar o exame toxicológico durante o andamento do processo de habilitação, com o resultado tendo que dar obrigatoriamente negativo.

“Os processos que apresentarem resultado positivo ou pendência relacionada ao exame toxicológico não terão a emissão da PPD autorizada até a regularização da situação”, destacou a diretora.

Presidente do Detran-MT deu seu parecer

Durante uma entrevista, o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou o alinhamento com os princípios de gestão pública responsável.

“Nosso compromisso é atuar de forma técnica. A exigência do exame toxicológico amplia os mecanismos de controle e segurança no processo de formação de condutores”, disse ele.

O resultado dos exames toxicológicos terão validade de dois anos e seis meses para condutores com idade inferior a 70 anos.

As autoescolas e instrutores autônomos devem orientar seus alunos sobre a necessidade de fazer o exame ao longo do processo da primeira CNH.

Nova funcionalidade da CNH do Brasil

De acordo com o portal ‘G1’, o ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou novas funcionalidades da CNH do Brasil aos motoristas.

Agora, no aplicativo, os alunos poderão escolher instrutores habilitados e autoescolas, para que façam as 2 horas obrigatórias de aulas práticas.

Tem como filtrar por geolocalização, CEP ou endereço, além da possibilidade de avaliar de zero até cinco estrelas aos profissionais.

Desta maneira não fica mais a cargo da autoescola o serviço de instrutor, podendo ser algum autônomo que não pertence a uma empresa. Mas é necessário que esteja habilitado ao serviço.

Segundo os dados do ministério, hoje existem mais de 170 mil instrutores no Brasil, mas apenas 7% das aulas são ministradas por autônomos.

O fato de ter essa nova possibilidade no aplicativo da CNH do Brasil pode aumentar essa porcentagem, ainda mais se o instrutor tiver uma boa avaliação, próximo as cinco estrelas.