Lei Municipal que vigora em 2026 isenta idosos 60+ de pagar esses estacionamentos

Rio de Janeiro garante a Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa e gratuidade em alguns estacionamentos

Uma lei municipal, em vigor em 2026, garante a isenção do pagamento de estacionamento para idosos a partir de 60 anos em vagas específicas no Rio de Janeiro. O benefício ocorre por meio da Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa, documento que autoriza o uso gratuito de vagas especiais em vias públicas, pátios de repartições públicas municipais e espaços públicos a eles reservados.

Desde 10 de novembro de 2025, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) iniciou a emissão de um novo modelo da credencial.

De acordo com informações do portal G1, o novo cartão não tem mais prazo de validade e não precisa ser renovado.

Porém, as credenciais antigas continuam válidas até a data de vencimento indicada no próprio documento.

Como solicitar a Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa?

Podem solicitar a Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa todos moradores com 60 anos ou mais.

O cartão pode ser utilizado tanto em veículos conduzidos pelo próprio idoso ou por quem esteja fazendo o transporte, desde que o beneficiário esteja presente.

Para evitar multas, o documento deve ficar visível sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, sempre que o carro estiver estacionado em vagas destinadas a idosos.

Desse modo, para emitir a credencial, o idoso precisa apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento direcionado ao Coordenador da Coordenadoria de Regulamentação e infrações Viárias (CRV)m da SMTR
• Cópia simples do documento oficial de identidade com foto, assinatura e CPF
• Cópia simples de comprovante de residência atualizado em nome do idoso

Além disso, em caso de perda, roubo ou dano, é possível solicitar a segunda via do cartão mediante comprovação.

O novo modelo da credencial segue as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é válido em todo o território, sendo emitido pelo órgão de trânsito do município.

Locais para emitir a carteira

Por fim, o idoso pode fazer a solicitação de forma online, pelo portal carioca.rio ou presencialmente eem postos da SMTR espalhadas pela cidade, como:

• Estácio – Rua Dom Marcos Barbosa, nº 2, Loja 1;
• Centro – Rua do Riachuelo, nº 257 – Térreo;
• Engenho Novo (XIII R.A.) – Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 931 – Fundos;
• Ilha do Governador (Perto do Ilha Plaza) – Rua Orçadas, nº 435 – Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes, ao lado do Ilha Plaza;
• Irajá (Centro Administrativo Municipal – XIV R.A.) – Av. Monsenhor Félix, nº 512;
• Praça Seca (XVI Região Administrativa) – Praça Barão da Taquara, 9;
• Bangu (Poupa – Tempo) – Rua Fonseca, nº 240 – 2º Piso, Shopping Bangu