Alívio financeiro: Lei Municipal isenta idosos 60+ do pagamento de estacionamentos

Lei municipal em vigor traz benefício em estacionamentos que acerta em cheio os idosos e todos vão querer se beneficiar com eles em 2026

O próprio Estatuto do Idoso garante vagas de estacionamento para idosos em todos os tipos de estabelecimentos. Mas, isso não impede a existência de leis estaduais ainda mais específicas.

Por exemplo, esse é o caso de uma lei municipal em vigor em Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo. Acontece que essa lei garante estacionamento gratuito a idosos no sistema de Zona Azul.

Em resumo, a ação permite que pessoas com mais de 60 anos utilizem vagas rotativas por até duas horas consecutivas sem cobrança, desde que cumpram critérios específicos previstos na legislação local.

Lei Municipal

Instituída pela Lei Municipal nº 2.011/2018, ela foi sancionada pelo prefeito Rogério Franco, e regulamentada pelo Decreto nº 8.590/2019. Além disso, alterou dispositivos da Lei nº 555/1993.

Quem acessar essa lei, verá que os idosos passaram a ter acesso a esse benefício há cerca de 8 anos. A partir dela, esse público ganha ainda mais inclusão, inclusive mobilidade.

Afinal, estacionar na Zona Sul tem os seus percalços e graças a essa medida, garante mais inclusão a esse grupo. O bom é que eles não pagam nada e será mais economia para o bolso deles.

Como acessar a isenção

Além disso, vale saber que apesar de ser lei, não é automática. Então, requer que quem tem direito siga alguns requisitos para acessar o benefício.

Só vale o benefício quando o veículo estiver sendo utilizado por pessoa idosa ou a seu serviço e estacionado em vaga devidamente sinalizada para esse público.

Além disso, é obrigatório o uso do cartão especial de identificação no painel do automóvel. O cartão é emitido pela Secretaria de Transportes e Mobilidade de Cotia (Setram).

E segundo a prefeitura, o processo de solicitação pode ser feito de forma totalmente on-line, o que reduz burocracias e facilita o acesso ao direito previsto em lei. Então, cuidado com isso.

Como ter carteira do idoso?

Essa carteirinha é a forma mais prática de acessar esse benefício, afinal, com ela, você garante tanto estacionamento preferencial como outros benefícios, como, por exemplo, preferência.

A solicitação pode ser feita online ou presencialmente caso o idoso necessite de auxílio. Após aprovação, o idoso obtém a carteira digital para acesso ao benefício. Ele permite muitas isenções.

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