Lei garante nova obrigação para shoppings de SP após assinatura de Tarcísio, mudando as regras de funcionamento em 2026
O governador Tarcísio de Freitas assinou um decreto que mudou a rotina dos shoppings no estado de São Paulo em 2026. A medida regulamentou a Lei nº 18.183, aprovada em 2025, e passou a exigir a criação de salas de regulação sensorial em centros comerciais com grande circulação de pessoas.
O governo publicou a decisão no Diário Oficial no dia 2 de abril, data que marcou o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A escolha reforçou o foco da política pública na inclusão e na acessibilidade. A nova regra passou a valer oficialmente a partir dessa publicação.
A exigência atingiu diretamente os shoppings que recebem mais de 2 mil visitantes por dia. Esses estabelecimentos passaram a ter um prazo de até 180 dias para se adaptar às novas normas. O Procon-SP assumiu a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei.
O órgão atua na defesa do consumidor e também pode aplicar sanções em caso de descumprimento. A medida buscou garantir que espaços privados com grande fluxo ofereçam condições adequadas para todos os públicos, sem exceção.
O que são salas de regulação sensorial?
As chamadas salas de regulação sensorial funcionam como ambientes planejados para reduzir estímulos externos. Esses estímulos incluem luz intensa, barulho alto e grande movimentação de pessoas. O excesso desses fatores pode causar desconforto em algumas pessoas.
Por isso, esses espaços oferecem um ambiente mais tranquilo, com iluminação controlada, isolamento acústico e elementos que ajudam no relaxamento. O objetivo é permitir que a pessoa recupere o equilíbrio emocional antes de retornar ao ambiente comum.
O principal público beneficiado pela lei inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conhecido como TEA. Esse transtorno afeta o desenvolvimento neurológico e interfere na forma como a pessoa se comunica, interage e percebe o ambiente ao redor.
Pessoas com TEA podem apresentar sensibilidade elevada a sons, luzes e contato físico. Em locais cheios e barulhentos, como shoppings, essa condição pode gerar sobrecarga sensorial. Esse excesso de estímulos pode provocar ansiedade, estresse ou crises.
A criação dessas salas busca justamente reduzir esse tipo de situação. O espaço funciona como um ponto de apoio dentro do shopping. Ele oferece um ambiente seguro, silencioso e controlado. Isso permite que a pessoa tenha um momento de pausa.
Depois desse período, ela pode retornar às atividades com mais conforto. A medida amplia o acesso dessas pessoas a ambientes que antes podiam ser considerados desafiadores.
O que muda com a lei?
A lei também definiu critérios sobre a localização dessas salas dentro dos shoppings. Os espaços devem ficar em áreas de fácil acesso, preferencialmente próximos a entradas e saídas. Ao mesmo tempo, o decreto orienta evitar locais com grande circulação, como praças de alimentação ou corredores principais.
Essa escolha busca garantir um ambiente realmente calmo. A localização adequada é fundamental para o funcionamento eficiente da proposta.
Outro ponto importante envolve a estrutura interna das salas. O ambiente deve contar com itens que auxiliem na regulação sensorial. Isso pode incluir poltronas confortáveis, luz suave, cores neutras e isolamento de ruídos externos.
Alguns espaços também podem oferecer objetos sensoriais, como brinquedos táteis ou recursos visuais. Esses elementos ajudam a reduzir a sobrecarga e promovem sensação de segurança. A proposta vai além da obrigação legal e busca criar um ambiente realmente funcional.
Durante o anúncio da regulamentação, representantes do governo destacaram o impacto social da medida. O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência afirmou que a iniciativa fortalece a inclusão no estado. Segundo ele, a política pública cria condições para que pessoas com diferentes necessidades utilizem espaços coletivos com mais autonomia. A fala destacou a importância de adaptar ambientes urbanos para atender toda a população.
A decisão representou um avanço na forma como grandes centros comerciais lidam com acessibilidade. A obrigatoriedade das salas de regulação sensorial exigiu mudanças estruturais e também culturais. Os shoppings passaram a assumir um papel mais ativo na inclusão social.
A medida reforçou a ideia de que acessibilidade não é um diferencial, mas uma necessidade básica. Com isso, o estado de São Paulo deu um passo importante para tornar seus espaços mais preparados e acolhedores para todos.