Lei obrigatória em vigor em 2026 salva idosos 60+ no que é mais valioso em mercados como Atacadão e Assaí

Estatuto do Idoso garante prioridade no atendimento para a população idosa em mercados

Circular por supermercados, enfrentar corredores cheios, empurrar carinhos e aguardar longos minutos na fila do caixa é cansativo para qualquer pessoa. Porém, para quem tem 60 anos ou mais, essa experiência pode significar dores, exaustão e até riscos à saúde.

Mas, o que muita gente ainda não sabe é que existe uma lei obrigatória que garante o atendimento prioritário aos idosos em estabelecimentos, inclusive em grandes atacarejos como Atacadão, Assaí, Carrefour e outros.

Primeiramente, a prioridade no atendimento está prevista na Lei nº 10.048 e reforçada pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741). Em 2026, essa regra continua plenamente válida em todo o Brasil.

Ou seja, isso significa que supermercados, hipermercados, atacarejos, mercados de bairro e outros estabelecidos são obrigados por lei a garantir atendimento preferencial às pessoas com 60 anos ou mais.

O que supermercados precisam oferecer aos idosos?

Além disso, os estabelecimentos devem adotar medidas claras e funcionais. Entre as principais exigências estão:

• Caixas preferenciais ou exclusivos, com sinalização visível
• Placas informativas sobre o direito ao atendimento prioritário
• Organização adequada das filas, especialmente nos horários de maior movimento

Treinamento de funcionários

O cumprimento da lei passa diretamente pela equipe do supermercado. Desse modo, os funcionários devem estar preparados para:

• Identificar corretamente quem tem direito à prioridade
• Orientar clientes de forma educada e respeitosa
• Evitar constrangimentos e conflitos
• Agilizar o atendimento nos horários de pico

Por que esse direito faz a diferença?

Desse modo, o atendimento prioritário traz uma série de benefícios a população idosa, como:

• Menor esforço físico
• Menor tempo em pé
• Redução do risco de dores, quedas e mal-estar
• Mais segurança e tranquilidade durante as compras

O que fazer se o supermercado não cumprir a lei

No entanto, mesmo com regras claras, existe a possibilidade de supermercados não terem filas preferencias ou caixas insuficientes. Nesses casos, é necessário:

• Procurar o gerente da loja
• Exigir o cumprimento do atendimento
• Registrar denúncia no Procon
• Acionar o Ministério Público, se necessário

O que diz a Lei do Estatuto do Idoso?

Por fim, o Estatuto do Idoso também garante outros benefícios essenciais para a população idosa, como:

• Acesso preferencial a serviços do SUS
• Medicamentos e tratamentos gratuitos
• Direito ao transporte, com vagas reservadas, assentos preferenciais, gratuidade ou desconto
• Desconto de 50% em atividades culturais
• Prioridade na tramitação de ações judiciais
• Proibição de negligência, discriminação, crueldade, violência física, psicológica, sexual e patrimonial