Gol, Palio e até queridinho da Chevrolet: Lei prevista isenta 5 carros do IPVA a partir de 2026

Lei prevista garante isenção do IPVA em 2026 para cinco carros, incluindo Gol, Palio e o modelo mais popular da Chevrolet

A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança que altera o futuro do IPVA no Brasil. A proposta libera da cobrança veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Além disso, a medida cria um padrão nacional que hoje não existe. A decisão alcança milhões de proprietários a partir de 2026.

Os deputados aprovaram a PEC 72 de 2023 em dois turnos com ampla maioria. No primeiro, 412 parlamentares votaram a favor e apenas 4 contra. No segundo, a Casa registrou 397 votos favoráveis e somente 3 contrários. Portanto, o texto seguiu para as próximas etapas sem resistência relevante.

A regra vale para carros fabricados até 2005 que completam 20 anos em 2026. Assim, modelos populares entram automaticamente na nova faixa de isenção. O público cita com frequência Volkswagen Gol G3, Chevrolet Celta e Fiat Palio G3. Além disso, Ford Fiesta e Toyota Fielder também aparecem entre os mais lembrados.

A mudança reduz uma despesa fixa que pesa no orçamento de muitas famílias. Enquanto isso, donos de veículos antigos ganham fôlego para investir em manutenção. Além disso, a medida tende a diminuir a inadimplência do imposto nos estados. Portanto, o poder público também ganha previsibilidade na arrecadação restante.

A proposta de isenção do IPVA já virou lei?

Os defensores da proposta apontam um argumento de justiça tributária. Eles afirmam que esses veículos já pagaram IPVA por duas décadas. Além disso, a maioria desses carros circula em mãos de famílias de menor renda. Assim, a isenção atua como alívio direto no custo de mobilidade.

No entanto, especialistas levantam preocupações sobre os efeitos na renovação da frota. Carros antigos permanecem mais tempos nas ruas com níveis maiores de poluição. Além disso, parte desses veículos apresenta menos recursos de segurança. Por outro lado, os donos seguem obrigados a manter inspeção e documentação em dia.

Contudo, a aplicação prática da nova regra ainda depende de ajustes nos sistemas estaduais. Enquanto isso, secretarias da Fazenda precisam adaptar cobranças e cadastros. Além disso, departamentos de trânsito devem atualizar bancos de dados dos veículos. Portanto, a liberação total pode variar nos primeiros meses de vigência.

Por fim, a isenção nacional do IPVA para carros com 20 anos muda uma regra histórica. Assim, milhões de brasileiros já fazem contas com base em 2026. Além disso, o mercado de usados observa o movimento com atenção crescente. Resta saber como estados e consumidores vão reagir quando o prazo enfim chegar.