Tudo o que você precisa saber sobre a nova lei armada ao INSS com aposentadoria especial aos 40 anos
A título de informação, a tão famosa Aposentadoria Especial do INSS, em síntese, se trata de um benefício concedido pelo INSS a pessoas que trabalham expostas a agentes insalubres e perigosos. Assim, é uma das mais solicitadas na atualidade.
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A saber, a diferença da aposentadoria especial é que ela não possui fator previdenciário, o que pode gerar um grande aumento salarial sem benefício, além de você se aposentar mais cedo que os demais.
E por falar nisso, nesta terça-feira, dia 25, vocês irão conhecer a nova lei projetada ao INSS que chega com adeus a idade mínima garantindo a aposentadoria especial aos brasileiros a partir de 40 anos de idade.
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Novo projeto de lei
De acordo com informações do portal da Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23). Tal projeto tem como principal objetivo reduzir a idade mínima prevista na reforma da Previdência (EC 103) para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores.
Como dito acima, a menina acaba atingindo os trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
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“É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, afirma a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora do projeto.
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Atualmente, vale dizer, tal modalidade de aposentadoria do INSS acaba direcionada àqueles trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.
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Assim, no projeto de lei em questão, Geovania de Sá reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos.
Conclusão
Por fim, vale falar ainda que atualmente o projeto de lei ainda não acabou sendo aprovado, ou seja, não está em vigor. A proposta será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
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Como solicitar a Aposentadoria Especial?
A seguir, confira um passo a passo para solicitar a aposentadoria especial do INSS:
- Entrar no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Clique em “Novo pedido”
- Digitar “Aposentadoria por tempo de contribuição”
- Escolha o benefício
- Informar os períodos que trabalharam expostos a agentes relacionados à saúde
- Incluir os documentos que comprovem o direito à aposentadoria especial.
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