Lei em vigor garante salário mínimo de R$1.830,23 para esses trabalhadores em 2026

Lei em vigor confirma salário mínimo de R$1.830,23 em 2026 e garante novo piso para trabalhadores específicos e atinge milhares de pessoas

Uma nova lei já está em vigor e garante um salário mínimo de R$1.830,23 para determinados trabalhadores em 2026, surpreendendo quem ainda não conhece esse direito.

Esse valor não substitui o salário mínimo nacional, mas funciona como um piso regional, ou seja, um valor mínimo obrigatório para algumas categorias profissionais específicas.

De acordo com o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a medida foi sancionada por meio da Lei nº 16.311/2025, que reajustou os pisos salariais no estado.

Quem tem direito ao salário mínimo de R$1.830,23?

A princípio, o valor de R$1.830,23 não é para todos os trabalhadores, mas sim para grupos específicos definidos por lei.

Entre os profissionais incluídos estão:

• Trabalhadores das indústrias do vestuário e calçados
• Funcionários das áreas de fiação e tecelagem
• Profissionais de artefatos de couro
• Empregados de papel, papelão e cortiça
• Trabalhadores de telemarketing e call centers
• Funcionários de serviços de saúde
• Profissionais de limpeza e conservação
• Empregados de hotéis, bares e restaurantes

Ou seja, milhares de trabalhadores formais entram nessa faixa salarial obrigatória.

Por que esse valor é maior que o salário mínimo nacional?

Além disso, muita gente estranha o valor acima do mínimo federal. No entanto, isso acontece porque os estados podem criar pisos regionais.

Esses pisos funcionam assim:

• São definidos por leis estaduais
• Valem apenas para determinadas categorias
• Não substituem o salário mínimo nacional
• Garantem remuneração maior em setores específicos

Segundo a legislação, o objetivo é proteger trabalhadores que não possuem acordos coletivos próprios.

Outros valores também foram definidos pela lei

Enquanto isso, a mesma lei estabeleceu diferentes faixas salariais para outros grupos.

Veja alguns exemplos:

• R$1.789,04 para setores como agricultura e construção
• R$1.871,75 para comércio e indústria alimentícia
• R$1.945,67 para áreas industriais mais técnicas
• R$2.267,21 para profissionais técnicos de nível médio

Dessa forma, o piso varia conforme a complexidade da função.

Quem realmente pode receber esse salário mínimo de R$1.830,23 em 2026?

No fim das contas, apenas trabalhadores enquadrados nas categorias previstas na lei estadual têm direito ao valor. Portanto, quem atua nessas áreas e não possui acordo coletivo com piso maior deve receber, no mínimo, esse valor. Assim, verificar a categoria profissional e o estado onde trabalha é essencial para saber se o direito se aplica ao seu caso.