Lei de trânsito em vigor em 2025, sancionada por Ratinho Jr., garante isenção do IPVA para uma lista de motos. Veja quem tem direito
Uma boa notícia já está valendo no Paraná e deve aliviar o bolso de milhares de motociclistas. Uma lei sancionada pelo governador Ratinho Jr. (PSD) garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para uma lista específica de motos no estado.
A regra, prevista na Lei nº 22.262 está em vigor desde dezembro de 2024, acaba com a cobrança do imposto para quem se encaixa nos critérios. Desde então, muitos donos de moto passaram a ter uma despesa a menos no começo do ano, período em que o IPVA costuma pesar no orçamento.
Motos isentas do IPVA no Paraná
De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Agência Estadual de Notícias PR’, a lei de trânsito garante isenção total do IPVA para motos de até 170 cilindradas. Segundo os dados oficiais do governo do estado, cerca de 732 mil motociclistas acabaram sendo beneficiados com a mudança.
Isso representa aproximadamente 77% de toda a frota de motos que antes pagava o imposto no Paraná. Ou seja, a maioria dos donos de motocicletas passaram a não ter mais essa cobrança. Ademais, além das motos, a lei também isenta do IPVA ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos a gás natural.
Muitos dos beneficiados usam a moto como ferramenta de trabalho, como motoboys e entregadores. O valor médio do IPVA que deixa de ser cobrado gira em torno de R$ 474. Para muitos, esse dinheiro pode ser usado em contas básicas, alimentação ou manutenção do próprio veículo.
Durante a sanção da lei, o governador destacou a importância desses profissionais para a economia do estado. Ele reforçou que a medida ajuda quem gera renda e mantém o Paraná em movimento. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, disse Ratinho Jr.
Outras mudanças previstas na lei
A lei não trata apenas do IPVA. Ela também trouxe alterações em outros impostos estaduais. Uma das mudanças foi na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que passou a seguir um modelo mais simples, com menos burocracia.
Também houve ajustes nas regras do Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), imposto que incide sobre heranças e doações, deixando o processo mais claro para os contribuintes.
Qual o valor do IPVA hoje?
O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA para todo o país.
O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.
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