Incrível! Lei trabalhista garante salário mínimo histórico e notícia estremece o coração de milhares de CLTs; confira agora mais detalhes
As leis trabalhistas visam proteger e assegurar os trabalhadores de garantirem seus direitos como subordinados. Com isso, uma série de benefícios acabam sendo aderidos pelos empregados.
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Inclusive, um dos assuntos de hoje aborda um tema que agita o coração de uma lista de CLTs. Isso porque, uma lei trabalhista chega com salário mínimo de mais de 4 mil reais. O time especialista do TV FOCO traz maiores informações.
Salário mínimo histórico
De acordo com o portal ‘GOV’, o Governo Federal anunciou um ajuste feito para o salário dos professores da rede pública de ensino.
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O valor mínimo para o exercício em 2025 agora está em R$ 4.867,77 para a rede pública do Brasil, com jornada de trabalho definida em 40 horas.
O Anúncio ocorreu pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, no início de 2025. O político afirmou que o reajuste do Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica ficou em 6,27%.
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“Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.”
“O valor mínimo é de R$ 4.867,77, válido para a rede pública de todo o país, jornada de 40 horas semanais, para o exercício de 2025”, disse Camilo Santana.
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Em síntese, vale destacar que os salários são pagos pelas prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) além de um reforço financeiro dado pelo União.
Piso salarial
Ademais, a Lei nº 11.738 criada em 16 de julho de 2008 estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional “para os profissionais do magistério público da educação básica”, que servem como base para professores com nível médio.
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Portanto, é de responsabilidade do Ministério da Educação reajustar os valores todos os anos e publicar na portaria a atualização do piso.
“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, disse Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).
Considerações finais
- Em resumo, uma lei trabalhista sancionada em 16 de julho de 2008, estabelece o reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Público de ensino básico;
- Dito isso, o Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o novo valor destinado para o piso salarial dos educadores chega a R$R$ 4.867,77;
- Assim, o montante é recebido com festa por todos os funcionários, que exercem uma profissão altamente importante para o crescimento do país.
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O que é ser um CLT?
Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.
