Além do salário: Lei trabalhista comunica mulheres liberadas para pagamento extra

Tudo sobre a lei trabalhista que garante benefício vital as mulheres

As leis trabalhistas são de suma importância tanto para os empregados, quanto para os empregadores de todo o Brasil, pois elas asseguram direitos e deveres de ambos.

Diante disso, nesta quinta-feira, 14, vocês saberão tudo sobre uma vital lei trabalhista que concede as mulheres um pagamento extra, além do salário.

Estamos falando sobre o auxílio-maternidade. Em síntese, para quem não sabe, o benefício se trata de uma importante ajuda financeira nesse período tão importante e repleto de novos gastos, que é a maternidade.

Portanto, auxílio-maternidade é um benefício oferecido aos trabalhadores que, recentemente, tiveram filhos, seja após o parto ou adoção.

ENTENDA

O benefício vem com o principal objetivo de garantir uma renda mínima para a mãe ou pai do bebê durante seu afastamento do trabalho para dedicar os cuidados essenciais ao recém-nascido, ou seja, durante o período de licença maternidade.

Dessa forma, para se ter direito ao auxílio-maternidade, a pessoa precisa ser um contribuidor da Previdência Social e ter cumprido o período de carência exigido de 10 meses, sendo eles:

• Empregada MEI (Microempreendedor Individual);
• Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado;
• Empregada doméstica;
• Empregada que adotar criança;
• Contribuinte individual;
• Empregado doméstico;
• Trabalhador avulso;
• Segurado facultativo.

De acordo com as disposições da Lei da Previdência Social e a Lei nº 10.710/2003, a duração do salário-maternidade é proporcional ao período de afastamento, sendo:

• 120 dias (equivalente a 4 meses) nos casos de gestação, adoção ou nascimento de natimortos;
• 14 dias em casos de aborto espontâneo.

Como solicitar o salário-maternidade?

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
• Faça login com seu CPF e senha;
• No menu, clique em “Novo Pedido”;
• Escolha a opção “Salário-Maternidade”;
• Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos necessários;
• Após o envio, será gerado um protocolo para acompanhamento do processo pelo próprio aplicativo.

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