Funcionários demitidos por justa causa perdem acesso ao benefício acumulado ao longo da temporada de trabalho

Apesar das modificações ao longo dos últimos anos, a CLT ainda manteve uma série de regras para 2025. Uma delas, claro, diz respeito ao FGTS, que pode ser cancelado em alguns casos dentro das empresas.

Para quem ainda é novo no mercado de trabalho, esse benefício funciona como uma poupança criada pelos patrões, na intenção de preservar os colaboradores no momento da demissão. No entanto, o pagamento tem liberação somente se a quebra de contato acontecer de forma amigável, sem justa causa.

Caso contrário, o funcionário fica proibido de fazer os 2 saques: o FGTS e a multa de 40%. Mas, além disso, as 5 parcelas do Seguro-Desemprego, com valor mínimo de R$ 1.518 e máximo de R$ 2.424, que servem para amparar quem perdeu o trabalho formal, também fica retido, assim com o aviso prévio.

Hoje, existe uma lista com, pelo menos, 14 ações proibidas, atestadas pela CLT, no artigo 482, que detalham o que pode fazer um patrão demitir seu colaborador, retirando seus direitos, assegurado pela lei. Mas, caso aconteça, é claro, será necessário provar judicialmente que houve quebra de confiança.

Afinal, quais motivos causam uma demissão por justa causa nas empresas?

• Ato de improbidade

• Condenação criminal do empregado

• Incontinência de conduta e mau procedimento

• Negociação habitual

• Violação de segredo da empresa

• Desídia

• Ato de indisciplina ou de insubordinação

• Embriaguez habitual ou em serviço

• Abandono de emprego 

• Ofensas físicas

• Prática constante de jogos de azar

• Perda da habilitação

• Atos contra a segurança nacional

• Ofensa moral contra o empregador e colegas

E o que perde um trabalhador demitido por justa causa pelo patrão?

• Aviso prévio

• Seguro-Desemprego

• Férias proporcionais, mais ⅓

• FGTS

Conclusão

• Em resumo, a CLT aponta uma lista com as proibições do mercado de trabalho;

• Elas podem causar a demissão do cidadão por justa causa, retirando assim uma série de direitos;

• Entre os benefícios perdidos, aparece o FGTS, acumulado ao longo do período trabalhado;

• O Seguro-Desemprego, o valor das férias proporcionais e o aviso prévio também são derrubados.

• No entanto, a empresa precisa comprovar judicialmente que o colaborador quebrou as regras.

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