CLT garante 120 dias de licença-maternidade para trabalhadora
A legislação brasileira continua sendo uma das principais garantias de proteção ao trabalhador CLT. entre os direitos mais relevantes está a possibilidade de se afastar do trabalho por um período prolongado, sem perder o salário.
Em 2026, um dos benefícios que chama a atenção é a licença de até 120 dias consecutivos, assegurada por lei a determinadas trabalhadoras com carteira assinada (CLT): a licença-maternidade.
Nesta matéria, você saberá:
- O que é a licença-maternidade e como ela funciona
- O que diz a CLT sobre a licença-maternidade
- Quando o período pode chegar a 180 dias
O que é a licença remunerada segundo a CLT?
A chamada licença remunerada é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao trabalhador se afastar de suas atividades em perder o salário.
Esse tipo de afastamento ocorre em situações específicas previstas em lei, como:
- Nascimento do filho
- Questão de saúde
- Adoção
- Outros
Durante esse período, o vínculo empregatício continua ativo, ou seja, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa e mantém seus direitos.
Licença-maternidade
O principal caso de afastamento de 120 dias consecutivos é a licença-maternidade.
De acordo com o artigo 392 da CLT, toda trabalhadora gestante tem direito a:
- 120 dias de afastamento
- Salário integral garantido
- Estabilidade no emprego
Isso significa que a empresa não pode dispensar a funcionária desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Além disso, o início da licença pode ocorrer até 28 dias antes do parto, mediante apresentação de atestado médico.
Quando a licença pode chegar a 180 dias?
Embora a regra geral seja de 120 dias, esse período pode ser ampliado para 180 dias em alguns casos.
Isso acontece quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, uma iniciativa do governo federal que incentiva a ampliação da licença-maternidade.
Nesse cenário:
- A funcionária ganha mais tempo com o bebê
- O salário continua sendo pago normalmente
- A empresa recebe incentivos fiscais
Outros pontos importantes da CLT sobre o tema
A CLT estabelece diversas regras para proteger o trabalhador durante o afastamento. Entre os principais pontos:
- O salário não pode ser reduzido
- O tempo de afastamento conta como tempo de serviço
- Benefícios podem ser mantidos conforme acordo coletivo
- Há estabilidade provisória
Essas normas garante segurança financeira e profissional ao trabalhador durante períodos delicados da vida.
MEI também pode ter acesso ao benefício?
Mesmo não sendo regido pela CLT, o Microempreendedor Individual (MEI) também pode receber o chamado salário-maternidade.
Nesse caso, o pagamento é feito pelo INSS e segue algumas regras:
- Valor equivalente a um salário mínimo
- Duração de 120 dias
- Necessidade de contribuição mínima de 10 meses
O benefício pode ser solicitado nas seguintes condições:
- Parto (antes ou depois do nascimento)
- Adoção ou guarda judicial de criança de até 12 anos
- Aborto espontâneo ou previsto em lei
Para ter acesso ao benefício, é essencial manter o pagamento do DAS em dia, já que ele inclui a contribuição previdenciário obrigatória.
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