Dois grupos de trabalhadores estão pulando de alegria com direito garantido de férias de 60 dias
Todo trabalhador CLT conta nos dedos a chegada das férias, afinal, esse é um momento de descanso que permite a recarga das energias. De modo geral, o período máximo de férias nas empresas é de 30 dias.
Todavia, alguns profissionais brasileiros possuem acesso a uma licença premium que garante mais um mês de descanso ao longo do ano, excedendo o estabelecido pela lei trabalhista. Assim, a pergunta que não quer calar é: quem pode usufruir desse direito?
Férias de 60 dias
Atualmente, enquanto ainda se discute o fim da escala 6×1, alguns trabalhadores já usufruem de férias acima do popular. Ademais, essas pessoas se tratam de membros do setor público.
O fato é que, os benefícios e concessões para essas pessoas são diferentes, garantindo certas regalias. Conforme a norma, integrantes do Judiciário e do Ministério Público, em âmbito estadual e federal, têm direito a 60 dias de férias.
Vale dizer que, uma justificativa para essa diferença se trata do fato desses profissionais poderem alcançar remunerações mais altas no setor privado. A situação ainda considera a experiência e qualificação, mas optam pelo serviço público.
Além do judiciário, outra profissão que tem direito ao benefício, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 67, inciso VI, é o professor da rede pública.
Escala 6×1 vai acabar?
Diante o debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais. Ademais, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada por Rogério Carvalho (PT-SE) veio a ser aprovada de forma simbólica no dia (11/12) de 2025.
Ademais, o texto prevê os seguintes pontos:
- Redução da jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais;
- Máximo de cinco dias trabalhados por semana;
- Dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;
- Limite de oito horas diárias (que já é o previsto atualmente).
Agora a PEC segue para votação no Plenário do Senado. O governo trabalha para que o texto seja apreciado antes do recesso de fim de ano.
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