Tudo o que você precisa saber sobre a lei trabalhista em vigor em 2025 libera 2 horas de almoço
Nesta segunda-feira, dia 14, uma importante lei trabalhista acaba se tornando pauta. Antes de mais nada, é válido falar que as leis trabalhistas são fundamentais para garantir os direitos dos trabalhadores.
Dessa forma, as leis agem promovendo condições justas de trabalho, segurança e equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores. Elas asseguram salário mínimo, jornada de trabalho, férias, décimo terceiro salário e proteção contra demissões injustas, contribuindo para a dignidade, valorização e bem-estar dos profissionais em todo o país.
Pois bem, sabendo de tudo isso, com direito a tchau 1h de intervalo, vocês irão conferir a lei trabalhista em vigor em 2025 que libera 2 horas de almoço aos CLTs, chegando como um verdadeiro presente na jornada de trabalho de milhares.
Bom, em suma, de acordo com informações do portal Ponto Tel, o tempo oferecido para o funcionário tirar o horário de almoço pode variar.
LEI QUE DETERMINA HORÁRIO DE ALMOÇO
Inclusive, existem alguns trabalhadores que podem ter direito a duas horas de almoço. Confira o que diz a lei sobre o horário de almoço:
“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
§ 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
§ 2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho“, diz.
Assim, de acordo com a fonte, a lei apenas determina um tempo mínimo e máximo para o intervalo de almoço, e regulamenta que jornadas superiores a 6 horas devem ter no mínimo uma hora e máximo duas horas de intervalo.
CONCLUSÃO
Por fim, é válido falar que, qualquer funcionário, seja efetivo ou temporário, que trabalhe mais de 6 horas diárias tem direito a uma ou duas horas de intervalo. Quem trabalha seis horas ou mais, a lei específica que o intervalo de almoço deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS LEIS TRABALHISTAS?
Confira a seguir uma lista com as principais leis trabalhistas:
- Jornada de trabalho
- Férias remuneradas
- Salário mínimo
- 13º salário
- FGTS
- Descanso semanal remunerado
- Licença-maternidade e licença-paternidade
- Aviso prévio
- Vale-transporte
- Hora extra
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