A legislação trabalhista prevê 2 atitudes que podem resultar no fim do vale-transporte para trabalhadores CLTs. Entenda
Muitos trabalhadores com carteira assinada (CLTs) não sabem, mas algumas atitudes comuns podem acabar levando ao fim do Vale-Transporte, um dos principais benefícios ofertados pelas empresas no país. Aliás, em casos mais graves, o problema pode até virar demissão por justa causa.
Vale destacar que a legislação trabalhista em vigor deixa claro que o Vale-Transporte só pode ser usado dentro das regras. Dessa forma, quando a empresa identifica irregularidades, o benefício pode acabar sendo cortado na hora, deixando o trabalhador sem o auxílio.
Veja abaixo duas atitudes que fazem o CLT perder o VT
1 – Informar endereço que não é verdadeiro
De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Motiva Benefícios’, o valor do Vale-Transporte é calculado com base na distância entre a casa do funcionário e o local de trabalho. Assim, quanto maior o trajeto, maior o valor carregado no cartão.
Quando o trabalhador informa um endereço mais distante do que o real, ele passa a receber mais do que precisa. Isso pode acabar sendo considerado informação falsa. Se a empresa descobrir, o VT pode acabar sendo bloqueado imediatamente. Em algumas situações, a atitude pode levar até à demissão por justa causa.
2 – Usar o Vale Transporte de forma errada
O VT é pessoal e não pode ser usado para outros fins. Vender créditos, trocar por dinheiro ou emprestar o cartão para outra pessoa são práticas proibidas e podem levar à suspensão do benefício dos CLTs.
Atualmente, muitos sistemas de transporte contam com tecnologia que identifica quem está usando o cartão. Se o sistema apontar que outra pessoa está utilizando o benefício, o bloqueio pode acontecer.
Assim, quando isso ocorre, o trabalhador perde o Vale e ainda corre o risco de sofrer punições no trabalho. Por isso, usar o benefício corretamente é a melhor forma de evitar dor de cabeça e proteger o próprio emprego.
Quais os principais direitos dos CLTs?
Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:
- Registro em carteira com função e salário.
- Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
- Intervalo para refeição e descanso.
- Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
- 13º salário pago em duas parcelas.
- Depósito de FGTS de 8% do salário.
- Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- Licenças maternidade, paternidade e médica.
- Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
- Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.
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