Lei trabalhista garante folga extra além de 120 dias para as CLTs na licença-maternidade

Uma lei trabalhista garante algumas dias de folga a mais do que os 120 dias para as mulheres na licença-maternidade

A licença-maternidade é um direito ao CLT que todo mundo já conhece, mas recentemente teve uma nova lei trabalhista que a atingiu.

Isso porque garante mais dias de folga remunerada além dos 120 dias tradicionais, mas somente em determinadas situações.

De acordo com o portal do Senado, no dia 29 de setembro o presidente Lula sancionou uma nova lei que amplia a licença-maternidade.

Mas isso acontece somente em caso de complicação no parto, em que a mãe ou o bebê precisa de internação por ao menos duas semanas.

Neste caso os 120 dias começam a contar após a alta hospitalar. Portanto se a pessoa ficar internada por complicação no parto por 20 dias, o período de licença-maternidade será de 140, na soma dos dois períodos.

Lembrando que a mãe pode solicitar a licença-maternidade até 28 dias antes do parto, e esses dias serão descontados sob o período pós parto.

Essa foi uma grande lei para as mães, que ganham um período justo para cuidarem de seus filhos, quando ficam semanas internadas.

A sanção da lei aconteceu durante a 5° Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Salário também está garantido

A lei ainda garante o salário maternidade, que não deve ser menor que a de um salário mínimo, que em 2026 está em R$1.621.

A futura mamãe empregada e com a carteira assinada tem direito de receber, durante esse período de licença, o valor integral de seu salário.

Lembrando que a empresa paga o valor e depois desconta o valor do INSS, funcionando como uma espécie de reembolso.

Já no caso de domésticas, desempregadas, MEIs e autônomas o pagamento acontece diretamente pelo INSS, podendo solicitar pelo aplicativo ou Central 135.

Importância da Licença-Maternidade

• A licença-maternidade é fundamental para uma mãe, para que ela passe os últimos dias de sua gestação sem estresse;
• Além disso, nos primeiros meses é quando o bebê mais acorda durante a noite, geralmente com fome, o que faz os pais não descansarem;
• Somado a tudo isso, a mãe precisa amamentar o seu filho várias horas por dia, e por isso a importância de ficar em casa e não precisar trabalhar;
• Sem contar que a todo momento está com tempo disponível para dar ao seu bebê os melhores cuidados possíveis.