Lei trabalhista garante 20% a mais por hora trabalhada à lista de CLTs; veja como garantir

Lei trabalhista da CLT em vigor garante 20% a mais por hora trabalhada e pode aumentar salário de trabalhadores brasileiros; veja como garantir

Milhares de trabalhadores brasileiros têm direito a um valor extra no salário e nem sempre sabem disso. A CLT garante o pagamento do adicional noturno, um acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora normal para quem trabalha durante a noite em áreas urbanas.

Na prática, esse direito vale para quem cumpre jornada entre 22h e 5h. Além disso, a hora noturna tem contagem reduzida, já que cada hora equivale a 52 minutos e 30 segundos, o que também impacta diretamente no cálculo final do pagamento.

Quem tem direito ao adicional noturno da CLT?

Primeiramente, o benefício é garantido a trabalhadores urbanos que atuam no período noturno. Isso inclui profissionais como porteiros, vigias, seguranças, motoristas, operários, trabalhadores de fábricas e outros empregados com jornada dentro desse horário.

Já no trabalho rural, a regra muda um pouco. Para atividades de lavoura, o período noturno começa às 21h. No caso da pecuária, começa às 20h. Assim, cada categoria precisa observar o horário correto para garantir o pagamento do adicional.

Como funciona o pagamento de 20% a mais?

Além do salário normal, o trabalhador deve receber pelo menos 20% de acréscimo sobre cada hora trabalhada à noite. Por exemplo, se a hora diurna vale R$ 20, a hora noturna deve passar para R$ 24.

Esse adicional também reflete em outros direitos. Portanto, quando pago com frequência, ele pode entrar no cálculo de férias, 13º salário, FGTS, INSS, aviso prévio e descanso semanal remunerado.

Hora extra noturna também aumenta o valor

Quando o trabalhador faz hora extra dentro do período noturno, o cálculo fica ainda maior. Nesse caso, pode haver soma do adicional noturno com o acréscimo de 50% da hora extra, dependendo do horário em que a jornada excedente acontece.

Por isso, empresas precisam registrar corretamente a jornada dos funcionários. Qualquer erro no ponto pode gerar pagamento menor do que o devido e prejudicar diretamente o bolso do trabalhador.

Como garantir o pagamento do adicional noturno na CLT?

Para garantir o direito, o trabalhador deve conferir o holerite, observar se o adicional aparece discriminado e comparar os horários registrados no ponto. Caso trabalhe entre 22h e 5h e não receba o valor extra, é importante reunir comprovantes da jornada.

Dessa forma, o empregado consegue identificar possíveis falhas no pagamento e buscar orientação trabalhista. Afinal, o adicional noturno é um direito previsto em lei e não pode ser ignorado pela empresa.