Veja quantas faltas injustificadas podem reduzir ou tirar suas férias em 2026 segundo a legislação trabalhista
Faltar ao trabalho sem justificativa pode pesar no bolso e também no descanso. Muita gente não sabe, mas o número de ausências ao longo de 12 meses influencia diretamente na quantidade de dias de férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pela lei, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. No entanto, quando há faltas injustificadas, a empresa pode reduzir esse período. E, em alguns casos, o empregado pode até perder totalmente o direito ao descanso.
Ademais, vale destacar que a falta injustificada ocorre quando o CLT não comparece ao trabalho e não apresenta um motivo previsto em lei ou não comprova a ausência. Se a empresa não recebe nenhuma justificativa válida, aquele dia pode ser descontado tanto das férias quanto do salário.
Faltas fazem perder dias de férias
De acordo com a CLT, a contagem é simples e leva em consideração o total de faltas injustificadas dentro do período de 12 meses. Veja como funciona:
- Até 5 faltas injustificadas: O trabalhador mantém os 30 dias de férias.
- De 6 a 14 faltas: O direito cai para 24 dias de férias.
- De 15 a 23 faltas: O período é reduzido para 18 dias.
- De 24 a 32 faltas: O empregado passa a ter apenas 12 dias de férias.
- Mais de 32 faltas injustificadas: Perde totalmente o direito às férias naquele período.
Quando a falta é permitida por lei?
Existem situações em que o trabalhador pode faltar e não sofrer prejuízo. São as chamadas faltas abonadas. Entre os principais casos estão:
- Alistamento militar
- Licença médica com atestado
- Falecimento de familiar próximo
- Nascimento de filho
- Casamento
Nessas situações, desde que haja comprovação, a empresa não pode considerar como falta injustificada. Além disso, o artigo 133 da CLT prevê outras situações que podem levar à perda do direito às férias. O empregado pode perder as férias se:
- Ficar mais de 30 dias em licença remunerada
- A empresa parar as atividades por mais de 30 dias, com pagamento de salário
- Ficar afastado pela Previdência Social por mais de seis meses, mesmo que não seja direto
- For desligado e não for readmitido em até 60 dias dentro do mesmo período
Por fim, vale destacar que cada falta injustificada pode gerar desconto proporcional no salário. O valor corresponde a um dia de trabalho para cada ausência sem justificativa. Além disso, o acúmulo de faltas pode gerar advertência, suspensão e até demissão por justa causa.
Afinal, quais são os principais direitos dos CLTs?
Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:
- Registro em carteira com função e salário.
- Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
- Intervalo para refeição e descanso.
- Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
- 13º salário pago em duas parcelas.
- Depósito de FGTS de 8% do salário.
- Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- Licenças maternidade, paternidade e médica.
- Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
- Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.
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