Guanabara, Zona Sul e mais: Lei sancionada por Paes traz liberação em estacionamentos de supermercados do RJ

Lei na era Eduardo Paes no Rio de Janeiro traz virada nos estacionamentos de shoppings populares

O estacionamento de supermercados é sempre muito cobiçado. Assim, a Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou uma nova lei que muda a situação em grandes empreendimentos, como Guanabara, Zona Sul e mais.

Ademais, estamos falando do uso de grandes áreas privadas na cidade. A norma entrou em vigor no dia (01/12/2025) como Lei Complementar 291 de 2025. Ela autoriza construções em estacionamentos já existentes de shoppings, supermercados e hipermercados.

Dessa forma, áreas antes destinadas apenas a veículos passam a integrar novos projetos imobiliários. Ademais, a lei definiu regras claras para liberar as novas obras e todos precisam estar cientes disso na gestão do prefeito Eduardo Paes.

Os empreendimentos precisam pagar contrapartida financeira ao município para receber a autorização. Além disso, os interessados devem protocolar os pedidos dentro do prazo de 24 meses após a vigência.

Diante disso, a prefeitura busca manter o equilíbrio e flexibilização com arrecadação. A mudança pode atingir diretamente os maiores centros comerciais da capital.

Ademais, a nova legislação busca ampliar estacionamentos, tanto em áreas abertas quanto cobertas, e até criar novos pavimentos em situações específicas. Assim, a prefeitura consegue aumentar a oferta de serviços essenciais sem precisar abrir novos terrenos, estimulando uma expansão mais inteligente na própria cidade.

Afinal, como funciona?

Vale dizer que, algumas regiões incluídas nas Operações Urbanas Consorciadas, como Guaratiba, São Januário e o Parque do Legado Olímpico, possuem regras mais flexíveis e podem ocupar uma parcela maior do terreno. Mesmo assim, continuam valendo limites de altura e uso do solo para manter algum equilíbrio urbanístico.

Por outro lado, especialistas e entidades de urbanismo criticam o modelo, alegando que ele pode favorecer quem tem mais recursos, flexibilizando demais o zoneamento e enfraquecendo o planejamento urbano de longo prazo. O Instituto de Arquitetos do Brasil é uma das vozes mais ativas nesse debate.

Impacto no Rio de Janeiro

Apesar das oportunidades, a mudança também acende um alerta para mobilidade e infraestrutura. Menos vagas e mais circulação de pessoas podem aumentar o trânsito e pressionar o transporte público. Cada novo empreendimento pode impactar diretamente o entorno, por isso a fiscalização será decisiva daqui para frente.

No geral, a lei marca o início de uma nova fase no uso de grandes áreas privadas no Rio. Estacionamentos deixam de ter apenas função de guardar carros e passam a ser vistos como espaços com potencial de transformação urbana. Resta saber se essa expansão virá acompanhada do equilíbrio necessário entre crescimento e organização.

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