Lei em vigor nos mercados de SP durante era Tarcísio de Freitas atinge Carrefour, Atacadão e gigantes com obrigação que muitos ignoram
Uma lei já em vigor na cidade de São Paulo vem chamando atenção e impacta diretamente grandes redes como Carrefour, Atacadão e outros hipermercados. A regra estabelece uma obrigatoriedade importante nos estacionamentos, que precisa ser cumprida por todos os estabelecimentos.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo e com ciência do Governo do Estado de São Paulo, a legislação determina que mercados, shoppings e centros comerciais devem oferecer vagas exclusivas para gestantes e pessoas com crianças de colo. Ou seja, não se trata de opção, mas sim de uma exigência legal que pode gerar multa.
Obrigação envolve vagas exclusivas para gestantes e clientes com crianças
Em primeiro lugar, a lei deixa claro que estabelecimentos com estacionamento precisam reservar vagas específicas para gestantes durante toda a gravidez.
Além disso, o benefício também vale para quem está acompanhado de crianças de até dois anos. Dessa forma, a medida busca garantir mais acessibilidade, segurança e comodidade para esse público.
Quantidade de vagas varia conforme o tamanho do estacionamento
Ao mesmo tempo, a regra não é fixa para todos. Isso porque a quantidade de vagas obrigatórias depende do tamanho do estacionamento do mercado ou shopping.
Por exemplo, locais com mais de 10 vagas já precisam reservar pelo menos uma vaga exclusiva. Já espaços maiores, com centenas de vagas, devem oferecer duas, três ou até mais áreas reservadas, seguindo uma proporção definida por lei.
Vagas devem ser bem sinalizadas e em locais estratégicos
Outro ponto essencial envolve a identificação. As vagas precisam ser claramente sinalizadas, com pintura diferenciada e sem confusão com espaços de idosos ou pessoas com deficiência.
Além disso, a legislação exige que esses locais fiquem em pontos estratégicos, como perto de entradas, elevadores ou acessos principais, facilitando o uso por quem realmente precisa.
O que acontece com mercados que não cumprem a lei em SP?
Caso a regra seja ignorada, os estabelecimentos podem sofrer multa diária de R$ 500, valor que continua sendo aplicado enquanto a irregularidade persistir. Portanto, grandes redes como Carrefour e Atacadão precisam se adequar para evitar prejuízos e cumprir a legislação vigente.