Uma lista de trabalhadores de carteira assinada estão recendo um pagamento no valor de R$ 1.665. Será que você tem direito? Confira agora mesmo.
Quem acompanha as notícias sobre economia deve saber que o salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.621. Mas, para uma parcela da população brasileira, o pagamento é um pouco maior e tudo isso graças a uma lei trabalhista em vigor no Brasil.
Segundo a Lei Complementar nº 103/2000, os estados brasileiros podem estabelecer um próprio salário mínimo, desde que este não fique abaixo do estabelecido nacionalmente. Esse piso regional visa beneficiar aqueles CLTs que não possuem piso definido por lei federal.
Vale lembrar que a principal diferença entre o salário mínimo federal e o salário mínimo regional é que o primeiro é unificado para todo o país, ou seja, o mesmo valor é aplicado em todas as regiões do Brasil, independentemente da profissão ou localidade.
Estados como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro possuem seu próprio piso salarial. Inclusive, alguns deles tiveram o reajuste recentemente. Um dos únicos que permanece estagnado, na verdade, é do Rio de Janeiro.
Desde 2019, o piso continua sendo de R$ 1.665. Vale lembrar que nem todos os trabalhadores recebem esse valor, e sim, como explicamos anteriormente, aqueles que não possuem o piso definido por lei ou acordo.
Aliás, algumas categorias do Rio de Janeiro estão com o piso regional desatualizados e os valores encontram-se abaixo do salário mínimo nacional. Dessa forma, nessas categorias os empregadores têm a obrigação de pagar o valor de R$ 1.621 aos funcionários.
- R$ 1.238,11 (R$ 1.621) – empregados domésticos e auxiliares de serviços gerais;
- R$ 1.283,73 (R$ 1.621) – operadores de máquinas, carteiros e trabalhadores da construção civil;
- R$ 1.375,01 (R$ 1.621) – agentes de vendas e auxiliares de escritório;
- R$ 1.665,93 – profissionais da indústria de alimentação e cabeleireiros;
- R$ 2.512,59 – técnicos em enfermagem e motoristas de ambulância;
- R$ 3.158,96 – administradores, advogados e engenheiros.
Qual o salário mínimo ideal?
O aumento do salário mínimo seja considerado positivo para os brasileiros, especialistas acreditam que o valor ainda passa longe do ideal para atender as necessidades mais básicas dos brasileiros.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), por exemplo, calculou que o salário mínimo ideal em setembro deste ano seria de R$ 7.075,83.
Segundo o departamento, esse seria o valor necessário para cobrir as despesas básicas de uma família de quatro pessoas, incluindo coisas como alimentação, moradia, saúde, educação e lazer.
O valor atual, que é R$ 1.518, está bem abaixo do ideal, e essa diferença ressalta a dificuldade de arcar com o custo de vida no país.
Mesmo com o aumento projetado para o ano que vem, o salário mínimo dos brasileiros ainda estará R$5.454 abaixo desse valor apontado como ideal.
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