3 novas leis de Lula: Novo feriado, idade mínima na aposentadoria do INSS e fim de dia de trabalho

INSS tem nova idade mínima, Lula sanciona feriado no fim do ano e até projeto para trabalhos aos domingos

Desde que assumiu a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva está focado em realizar novas medidas no Governo.

Nesta quarta-feira, 02, iremos mostrar duas novas leis, do INSS e novo feriado, e um projeto de lei envolvendo o dia de trabalho.

Novo feriado

Primeiramente, iremos falar sobre o novo feriado. No dia 21 de dezembro de 2023, Lula sancionou o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.

A data (20 de novembro) marca a a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII, reforça a conscientização sobre a cultura negra e importância de combater o preconceito.

Lula sancionou a lei

De acordo com informações do portal G1, o feriado nacional foi aprovado em lei pela Câmara e pelo Senado em outubro de 2023, após a recém formada bancada negra da Câmara apresentar um projeto.

Anteriormente, a data já era reconhecida como feriado em seis estados e em aproximadamente 1,2 mil cidades.

Por exemplo, os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e a cidade de Boa Vista, em Roraima, tinham o feriado do dia 20 de novembro.

Nova idade mínima do INSS

Desde a Reforma da Previdência, que ocorreu no ano de 2019, as regras para se aposentar pelo INSS mudaram.

De acordo com informações do portal O Globo, a Reforma da Previdência prevê um período de transição até 2033.

Mas, afinal, qual é a idade mínima para se aposentar pelo INSS?

No dia 01 de janeiro de 2024, a nova idade mínima para se aposentar pelo INSS passou a valer.

A regra geral exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.

Regras de transição do INSS

Porém, o INSS também possuí as regras de transição, voltadas para quem já contribuía antes da aprovação da reforma da Previdência.

Dentro desta modalidade, existem essas cinco formas para se aposentar, de acordo com o G1. Veja elas:

• Regra dos pontos: Pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens;
• Idade mínima com acréscimo progressivo + tempo de contribuição: Tempo mínimo de contribuição e a idade mínima (58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens);
• Pedágio de 50%: Pedágio” equivalente a 50% do tempo de contribuição que falta para se aposentar;
• Pedágio de 100%: A modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.

Fim de trabalho

Além disso, o Governo Lula deverá implementar novas regras para o trabalho aos domingos e feriados.

O projeto visa uma restrição do trabalho em feriados, que passará a ser autorizado apenas mediante acordo coletivo entre patrões e empregados, de acordo com o portal FDR.

Porém, nem todos são a favor

Os sindicados defendem a medida para proteger os trabalhadores, porém, os empresários argumentam que a nova regra pode prejudicar a competitividade das empresas e gerar perda de empregos.

Por fim, o Governo de Lula tem buscado ajustar o novo projeto de lei para beneficiar empresas e trabalhadores.

Considerações finais

Em suma, Luiz Inácio Lula da Silva está focado em realizar novos projetos e sancionar leis para ajudar milhares de brasileiros. No ano passado, o presidente sancionou o feriado do dia 20 de novembro e iniciou um novo projeto para reduzir a jornada de trabalho em feriados e domingos.

Como falar diretamente com atendente do INSS?

Para falar com um atendente do INSS, basta ligar no número 135.

Mas, lembre-se, o instituto não liga ou envia e-mail para os segurados para pedir documentos, fotos, biometria, senhas bancárias ou informações pessoais.