3 benefícios garantidos aos Idosos 60+ em 2026 com direito a livramento de cobrança mais temida de janeiro

Idosos possuem uma série de benefícios, incluindo a isenção do IPTU em alguns estados

Janeiro costuma pesar no orçamento, especialmente para idosos. Contas acumuladas, impostos e despesas fixas podem tirar o sono de muito. Mas, a boa notícia é que a legislação brasileira assegura uma série de benefícios para quem já passou dos 60 anos, incluindo isenções e facilidades que podem livrar o bolso de uma cobrança temida: o IPTU.

Além do alívio no imposto, esses direitos garantem mais dignidade, economia e qualidade de vida para a população idosa.

Desse modo, conhecer essas regras é fundamental para não pagar valores que a lei já permite evitar. A seguir, veja três benefícios garantidos para os idosos em 2026.

Idosos possuem descontos ou isenção no IPTU?

Primeiramente, um dos benefícios mais relevantes para idosos está diretamente ligado ao IPTU. Embora não exista uma regra única em nível nacional, muitos municípios oferecem isenção total ou parcial do imposto para idosos.

Como o IPTU é um tributo municipal, cada cidade possuí seus próprios critérios. Normalmente, entram na análise fatores como renda mensal, valor do imóvel, quantidade de propriedades e até mesmo idade.

Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília possuem regras que permitem a isenção ou redução do imposto obrigatório.

Em São Paulo, por exemplo, a Prefeitura permite que idosos solicitem a isenção do IPTU desde que cumpram algumas regras, como:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
• Declarar que não possuí outro imóvel em nenhum município do país
• Utilizar o imóvel exclusivamente como residência
• Ter renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total
• Ter renda mensal de 3 até 5 salários mínimos para isenção parcial
• Ser proprietário do imóvel
• O imóvel deve ter valor venal de até R$ 1.749.182,00

Idosos possuem medicamentos gratuitos?

Outro direito garantido aos idosos assegura o acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo, além de próteses e outros aparelhos essenciais para tratamentos médicos, através do SUS ou programas, como Farmácia Popular.

Esse benefício está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e evita que tratamentos sejam interrompidos por falta de dinheiro, especialmente no caso de doenças crônicas.

Desse modo, essa garantia representa uma economia mensal significativa e mais segura para cuidar da saúde do idoso.

Gratuidade e descontos no transporte público

O Estatuto da Pessoa Idosa também garante gratuidade no transporte público para idosos acima de 65 anos ou mais. Porém, muitos estados concedem o benefício a partir de 60 anos.

Para utilizar o transporte gratuito, basta apresentar um documento com foto que comprove a idade.

Por fim, no transporte coletivo interestadual, a lei também garante duas vagas gratuitas por veículos para idosos com renda de até dois salários mínimos.

Caso essas vagas estejam ocupadas, o idoso mantém o direito a um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.