"Lula assinou hoje": Tralli paralisa JH com nova lei trabalhista que garante +1 extra a CLTs com o FGTS

César Tralli dá notícia sobre mais uma liberação envolvendo o FGTS

Na última edição do Jornal Hoje, que ocorreu na quarta-feira, 12, César Tralli paralisou o Jornal Hoje com uma nova lei trabalhista.

A medida, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, garanta o pagamento extra no FGTS para milhares de trabalhadores CLTs.

Mas, afinal, qual é a medida?

Durante o Jornal Hoje, César Tralli confirmou o lançamento de uma nova linha de empréstimo consignado para quem tem emprego formal.

Presidente Lula assinou hoje uma medida provisória que cria uma linha de empréstimo consignado para quem tem emprego formal. O trabalhador vai poder usar o FGTS para pagar dívida”, disse o âncora.

Novo consignado

A linha de crédito irá beneficiar todos os trabalhadores com carteira assinada, representando cerca de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEIs) a partir de 21 de março.

Além disso, é esperado uma redução nas taxas de juros do empréstimo consignado.

A ideia é aproximar com os percentuais do consignado do setor público, que gira em torno de 23,8% ao ano, em média.

Além disso, o empréstimo consignado tem como vantagem o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

Desse modo, a modalidade diminui o risco de inadimplência para os bancos, permitindo uma taxa de juros mais baixa.

Funcionamento

Os trabalhadores poderão contratar o empréstimo consignado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Ao acessar o aplicativo, o trabalhador deverá autorizar as instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Trabalho a consultar algumas informações como:

• Nome;
• CPF;
• Margem do salário disponível para consignação;
• Tempo de serviço.

Com essa autorização, o trabalhador recebe ofertas de crédito em até 24 horas e poderá escolher a melhor opção para o seu bolso.

Já a contratação do empréstimo acontecerá diretamente pelo canal eletrônico do banco.

Descontos

As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente diretamente da folha de pagamento do trabalhador, através do eSocial.

Além disso, o desconto deverá respeitar o limite de 35% da sua renda para consignação.

Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar o andamento dos pagamentos mensalmente.

A partir de 25 de abril, será possível também contratar o empréstimo por meio dos canais eletrônicos dos bancos.

Garantia com o FGTS

Os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo, além de poderem utilizar 100% da multa rescisória no caso de demissão.

No caso de demissão sem justa causa, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites legais.

Empréstimo Consignado substitui o Saque-Aniversário do FGTS?

Por fim, vale destacar que o novo empréstimo consignado não substitui o saque-aniversário do FGTS.

Ou seja, os trabalhadores com carteira assinada (CLT) ainda poderão realizar o saque-aniversário, caso escolham essa opção, no mês do seu aniversário.

No entanto, se o trabalhador optar pelo empréstimo, ele poderá sacar apenas a parte referente à multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Considerações Finais

Em resumo, César Tralli interrompeu a programação do Jornal Hoje para anunciar a nova modalidade de empréstimo consignado, destinada tanto aos trabalhadores CLT quanto aos microempreendedores individuais (MEI).

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