Lula ciente: Lei estadual garante salário mínimo de R$ 1.730 a CLTs em 2026

Trabalhadores em festa com salário mínimo acima de R$ 1700 a partir de lei estadual em vigor

O ano de 2026 chegou com importantes mudanças nos valores do salário mínimo no Brasil. Aliás, não foi apenas o piso nacional que virou notícia e vem repercutindo.

Além do reajuste federal que colocou o salário mínimo em R$ 1.621, válido para todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT), há leis estaduais que garantem valores ainda maiores em algumas regiões do país.

Mesmo o valor base do salário mínimo nacional ser de R$ 1.621, definido por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União e sancionado pelo presidente Lula, vários estados têm autonomia para criar pisos regionais mais altos. Assim, é garantido ganhos maiores aos trabalhadores celetistas em seus territórios.

Salário mínimo acima de R$ 1700

Em suma, mesmo o piso nacional esteja em R$ 1.621, alguns estados decidiram elevar ainda mais o salário mínimo regional para 2026 por meio de leis estaduais próprias. Aliás, um exemplo claro é o Estado de Santa Catarina (SC).

No mês de março de 2025, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um PL que reajusta em 7,27% o mínimo regional do estado. Assim, os trabalhadores de diversas categorias passaram a receber o piso de R$ 1.730.

A legislação estabelece quatro faixais salariais, com valores que variam entre R$ 1.730 a R$ 1.978, conforme o setor de atuação. Veja os valores a seguir:

• R$ 1.730,00 para trabalhadores da agricultura, empregados domésticos, construção civil e entregadores;
• R$ 1.792,00 para empregados no setor de indústria e empresas de comunicação;
• R$ 1.898,00 para a indústria química, cinematográfica, de alimentação e trabalhadores do comércio;
• R$ 1.978,00 para a indústria metalúrgica e similares, indústria gráfica, indústria de vidros e borracha, empregados em edifícios, estabelecimentos de saúde, escolares, de cultura e de crédito.

Para quem não conhece, o salário mínimo regional de Santa Catarina foi criado pela Lei Complementar nº 459, de 2009. O mesmo se aplica exclusivamente a quem não possui piso salarial definido por lei, convenção coletiva ou acordo sindical.

Por que o salário regional é maior que o nacional?

Em suma, o salário mínimo nacional funciona como um valor-base para todo o país, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decreto. No entanto, ele não impede que estados adotem valores maiores, desde que respeitem a legislação trabalhista.

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