Projeto de Lei 518.23 prevê isenção nos pedágios em rodovias federais para idosos e pessoas com deficiência (PCD)
O debate sobre mobilidade e inclusão ganha mais força no Brasil. Isso porque, um novo projeto de lei quer garantir isenção no pagamento de pedágios para motoristas com mais de 70 anos, pessoas com deficiência (PCD) e também para condutores que acompanham pessoas com deficiência visual, intelectual ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o portal AutoEsporte, o projeto de Lei 518.23 tramita na Câmera dos Deputados e prevê a isenção exclusivamente em rodovias federais.
Por estar na Câmera dos Deputados, o projeto chegou ao conhecimento do governo e até mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o autor da proposta Max Lemos, a medida busca corrigir desigualdades históricas e facilitar o deslocamento dessas populações.
A ideia é garantir mais autonomia e reforçar um direito básico: o de ir e vir sem barreiras financeiras para esse público.
Proposta não é inédita, mas ganha força
Apesar de atual, o tema já circula há anos no Congresso. Atualmente, existem pelo menos 15 propostas semelhantes em tramitação conjunta.
Todas as propostas têm como objetivo de reduzir ou eliminar o custo de pedágios para grupos específicos, especialmente idosos.
Por exemplo, um projeto apresentado por Ana Amélia ainda em 2014 também propõe a isenção do pedágio para pessoas com deficiência.
Esse texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário.
Impacto pode ser significativo
Atualmente, apenas veículos oficiais têm isenção garantida em rodovias federais. Mas, caso a nova proposta avance, o número de beneficiários deve crescer de forma expressiva.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram a dimensão desse impacto: o Brasil tem cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência e mais de 30 milhões de idosos.
Ou seja, a medida, se aprovada, pode atingir uma parcela relevante da população, com potencial de aliviar custos e ampliar o acesso ao transporte rodoviário.
O que esperar do projeto agora?
O projeto ainda precisa passar por comissões e votações até um eventual aprovação. Se avançar, poderá representar uma mudança importante nas regras de concessão de rodovias e no dia a dia de milhões de brasileiros.
Por fim, enquanto o tema segue em discussão, idosos e pessoas com deficiência (PCD) continuam pagando o pedágio normalmente no ano de 2026.