Governo Lula chega com decisão sobre nova lei das farmácias que impõe três obrigações indispensáveis a partir de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, no início de março de 2026, o projeto de lei 2158/23 que mudou as regras para a venda de medicamentos no Brasil. O texto permitiu que supermercados instalem farmácias ou drogarias dentro do próprio espaço físico, desde que cumpram exigências sanitárias rígidas.
Agora, o projeto seguiu para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá se sanciona ou veta a proposta.
Além disso, o texto determinou que a farmácia dentro do supermercado funcione em área totalmente separada do restante da loja. O espaço precisa ter estrutura própria, controle de temperatura, ventilação adequada e iluminação correta.
Essas exigências não surgiram por acaso. A legislação sanitária busca proteger a saúde pública e evitar que medicamentos sejam tratados como produtos comuns.
O projeto também manteve uma regra central. O estabelecimento deve manter um farmacêutico habilitado presente durante todo o horário de funcionamento. O farmacêutico é o profissional formado em Farmácia, responsável por orientar o cliente e garantir o uso correto dos medicamentos. Sem esse profissional, a farmácia não pode abrir as portas.
Qual proibição afeta as farmácias?
Além disso, o texto proibiu a exposição de medicamentos em corredores comuns, gôndolas abertas ou próximos aos caixas do supermercado. A venda só pode ocorrer dentro do espaço autorizado como farmácia. Essa medida evita estímulos ao consumo por impulso e reforça o controle sanitário.
Outro ponto importante envolve os chamados medicamentos de controle especial. Esses remédios exigem receita médica porque podem causar dependência ou efeitos graves se usados de forma incorreta.
Por isso, a nova regra determinou que o consumidor só receba esse tipo de medicamento após concluir o pagamento. Além disso, o produto deve seguir até o caixa em embalagem lacrada e identificada.
Segundo parlamentares que defenderam a proposta, a mudança amplia o acesso da população aos medicamentos. Muitos deputados argumentaram que cidades pequenas enfrentam falta de farmácias. Nesse cenário, permitir a instalação dentro de supermercados pode reduzir deslocamentos longos e facilitar a compra de remédios essenciais.
Por outro lado, entidades da área da saúde adotaram posição cautelosa. O Conselho Federal de Farmácia apoiou a exigência de farmacêutico e estrutura separada, pois considera essas medidas fundamentais para a segurança sanitária. Ainda assim, especialistas alertaram para o risco de aumento da automedicação, que ocorre quando a pessoa usa remédios sem orientação adequada.
Por fim, a discussão ganhou força porque envolve saúde pública e acesso a medicamentos. Ao mesmo tempo, o texto buscou equilibrar interesse econômico e segurança sanitária.
Portanto, a sanção presidencial definirá o rumo dessa mudança que já mobilizou o setor farmacêutico e o varejo supermercadista em todo o Brasil.