Governo de Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê o fim da escola 6×1
O governo federal deu um passo importante rumo à possível transformação da jornada de trabalho no país. Nesta terça-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o fim da escola 6×1.
A proposta também inclui a redução da carga horária semanal de 44 horas para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial.
Nesta matéria, você encontrará:
- Fim da escala 6×1
- Redução da jornada semanal
- Possibilidade de aprovação
Governo quer aprovação rápida no Congresso
Durante coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Secretária-Geral, Guilherme Boulos, afirmou que o governo espera aprovação da proposta em até três meses.
“Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias de tramitação no Senado”, disse Guilherme Boulos.
Se aprovado nesse prazo, o projeto segue para sanção de Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer como lei em todo território nacional.
Redução da jornada de trabalho
Um dos pontos centrais da proposta é garantir que a diminuição da carga horária não resulte em perda financeira para os trabalhadores.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida busca equilibrar produtividade e qualidade de vida.
“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou Marinho.
De acordo com o projeto, não será permitido:
- Redução nominal de salários
- Redução proporcional de ganhos
- Alterações em pisos salarias
A regra valerá para todos os regimes: integral, parcial e especiais.
Nova jornada como padrão
A proposta estabelece um novo modelo de referência no Brasil: 5×2, com dois dias consecutivos de descanso semanal.
Além disso, o limite de 40 horas semanais passará a ser aplicado de forma ampla, incluindo categorias como:
- Trabalhadores domésticos
- Comerciários
- Aeronautas
- Atletas
- Radialistas
Escalas diferenciadas, como 12×36, continuam permitidas, desde que respeitem a média semanal de 40 horas por meio de acordos coletivos.
Impactos na saúde e qualidade de vida
O governo defende que a mudança não é apenas trabalhista, mas também social e de saúde pública.
A redução da jornada de trabalho pode contribuir para:
- Menor incidência de doenças mentais
- Redução de acidentes de trabalho
- Mais tempo para família e lazer
- Melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional
Mais produtividade e menos desgaste
Além disso, o governo de Lula também afirma que jornadas mais equilibradas podem aumentar a produtividade. Estudos e experiências internacionais indicam que:
- Trabalhadores descansados produzem mais
- Há redução de afastamentos médicos
- A rotatividade nas empresas diminui
- Ambiente de trabalho se torna mais saudável
O que Lula disse sobre a proposta?
Nas redes sociais, Lula reforçou o objetivo da medida: “Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.
O que pode acontecer agora
O projeto ainda precisa passar pela Câmera dos Deputados, Senado e sanção presidencial.