Lula sanciona novo benefício para entregadores da 99 e iFood garantirem moto própria em 2026

Lula sanciona benefício histórico para entregadores da 99, iFood e mais; Entenda como funciona e como ela beneficia quem precisa comprar uma moto nova

O Governo Federal oficializou o lançamento de uma linha de crédito especial e subsidiada, voltada para entregadores e motoristas de aplicativos que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas em plataformas como iFood, 99 e Uber, com o objetivo de viabilizar a compra de uma moto própria.

Essa iniciativa busca regulamentar o apoio financeiro a uma categoria historicamente desassistida, permitindo a renovação e a descarbonização gradual da frota nacional de duas rodas por meio do incentivo ao uso de veículos elétricos e modelos de baixa cilindrada.

A medida provisória e o decreto presidencial que estruturam o programa utilizam recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e contam com o Fundo de Garantia de Operações para mitigar os riscos de crédito junto aos agentes financeiros oficiais.

A linha de financiamento, a qual se intitula “Move Brasil”, está ativa para contratação desde o dia 12 de julho de 2026.

Abaixo, com base em informações do portal G1, detalhamos os critérios de elegibilidade para os profissionais, as especificações técnicas dos veículos autorizados e as ações de infraestrutura planejadas.

Critérios de elegibilidade e trâmites de adesão para os entregadores:

O programa é destinado tanto a trabalhadores autônomos quanto a profissionais sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para ter acesso ao crédito subsidiado, o motorista precisa cumprir cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de atividade:

• Tempo de atuação comprovado em aplicativos: Possuir no mínimo seis meses de cadastro ativo e atividade regular em plataformas de transporte ou entrega;

• Histórico de produtividade nas plataformas digitais: Comprovar a realização de um histórico mínimo de cem corridas ou entregas finalizadas no período;

• Limite de aquisição por trabalhador cadastrado: Cada profissional cadastrado no CPF poderá adquirir apenas um único veículo por meio desta linha de financiamento.

O processo de adesão e triagem ocorre de forma digital por meio de um portal oficial do Governo Federal.

Na plataforma, o trabalhador autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados operacionais para a validação imediata da elegibilidade técnica.

Quais são as especificações?

A linha de crédito foi desenhada com foco na sustentabilidade ambiental, priorizando a propulsão elétrica, mas contemplando modelos tradicionais de entrada para garantir a acessibilidade imediata.

Os tetos de potência e cilindrada autorizados para o financiamento compreendem o mercado de forma ampla:

• Motos a combustão interna tradicionais: Modelos do tipo flex de até 160 cilindradas;

• Bicicletas e equipamentos elétricos modernos: Bicicletas elétricas e dispositivos autopropelidos com potência máxima de até 1.000 Watts;

• Motos e ciclomotores elétricos potentes: Motocicletas, motonetas e ciclomotores elétricos com potência limite de até 7.500 Watts.

Como funciona o subsídio da Move Brasil?

O contrato de financiamento possui prazo fixo de pagamento de 48 meses, contando com um período de carência de dois meses de tolerância antes do vencimento da primeira parcela mensal.

Com o objetivo de incentivar a inserção e a segurança de mulheres na categoria, o governo federal estabeleceu taxas de juros diferenciadas por gênero.

O perfil para mulheres conta com taxa de juros anual de 11,5%, equivalente a 0,91% ao mês, além do benefício adicional de um capacete gratuito para as primeiras vinte e cinco mil contratantes no Banco do Brasil.

Já o perfil para homens apresenta taxa de juros anual de 12,5%, o que representa 0,99% ao mês, dando acesso à linha padrão de financiamento estabelecida.

Em uma simulação contratual padrão apresentada pelo Ministério do Planejamento para a compra de um veículo no valor nominal de R$ 21.000,00, o valor da prestação mensal fixa calculada para o bolso do entregador ficou estimado em R$ 552,00.

Por fim, para garantir a agilidade nas entregas dos veículos, a Caixa Econômica Federal anunciou a realização de feirões regionais de negociação.

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