Mães garantem novo direito em 2026 após Tarcísio sancionar lei em São Paulo que amplia benefícios além do auxílio-maternidade
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, em março de 2026, uma lei que criou um novo direito para mães com filhos matriculados em creches no estado de São Paulo. A medida entrou em vigor após publicação no Diário Oficial e passou a valer para unidades públicas e privadas. O texto garantiu que bebês continuem recebendo leite materno mesmo após o início da rotina em creches.
Antes da lei, muitas mães enfrentavam dificuldades para manter a amamentação por falta de estrutura nas unidades. A nova regra buscou eliminar esse problema ao estabelecer obrigações claras para as instituições de ensino infantil. O governo estadual também definiu diretrizes para que o direito seja respeitado de forma prática no dia a dia.
A legislação, identificada como Lei 18.425/2026, surgiu a partir de um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O principal objetivo da norma foi proteger o aleitamento materno e garantir apoio às mães trabalhadoras. O texto estabeleceu que o direito vale para crianças de até 3 anos e 11 meses, que corresponde à faixa etária atendida por creches.
A lei também assegurou o acesso livre de mães ou responsáveis às unidades para amamentar os filhos. Esse acesso não pode sofrer restrições por parte das instituições. Além disso, o governo determinou que as creches se adaptem para cumprir as novas exigências, com prazo para adequação conforme regulamentação local.
O que muda com a nova lei?
Para compreender a importância da medida, é necessário entender o que significa aleitamento materno. O termo se refere à alimentação do bebê com leite produzido pela mãe. Esse processo pode acontecer diretamente no peito ou por meio de leite previamente retirado e armazenado. Especialistas da área de saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida.
O leite materno contém nutrientes essenciais e anticorpos que ajudam a proteger o bebê contra doenças. Ele também contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo da criança. Por isso, políticas públicas passaram a incentivar a continuidade da amamentação mesmo após o retorno da mãe ao trabalho.
A nova lei determinou que creches criem espaços adequados para apoiar esse processo. Entre esses espaços está o lactário. O lactário é um ambiente específico destinado ao preparo, armazenamento e conservação do leite materno. Esse local precisa seguir normas sanitárias rigorosas para garantir a segurança do alimento.
Além disso, as unidades devem disponibilizar salas de apoio à amamentação. Esses espaços precisam oferecer conforto, privacidade e condições adequadas para que mães possam amamentar dentro da creche. A estrutura deve incluir cadeiras apropriadas, higiene adequada e ambiente tranquilo.
Outro ponto importante da legislação envolve o armazenamento do leite materno. As creches passaram a ser obrigadas a manter equipamentos adequados, como geladeiras exclusivas para esse fim. O armazenamento deve seguir regras sanitárias para evitar contaminação. O leite precisa ser identificado corretamente, com nome da criança e data de coleta. Essas medidas garantem que o alimento mantenha sua qualidade e segurança.
A lei também orienta mães sobre o transporte do leite até a creche. O uso de recipientes esterilizados e bolsas térmicas ajuda a preservar as propriedades do leite durante o trajeto.
A legislação também incluiu a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais das creches. Funcionários precisam receber treinamento sobre manipulação e conservação do leite materno. Esse preparo reduz erros e aumenta a segurança no atendimento às crianças. Além disso, a lei incentivou ações educativas dentro das unidades. As creches devem promover palestras, reuniões e campanhas informativas sobre amamentação.
Essas iniciativas ajudam a esclarecer dúvidas comuns entre pais e responsáveis. Muitas famílias interrompem o aleitamento por falta de informação adequada. A nova regra busca enfrentar esse problema com orientação direta.
Outro detalhe relevante aparece no momento da matrícula. As creches passaram a ter a obrigação de informar pais e responsáveis sobre o direito à amamentação. As unidades também devem explicar como funciona o processo dentro da instituição. Essa orientação inclui detalhes sobre acesso da mãe, uso dos espaços e armazenamento do leite.
A medida evita que a entrada da criança na creche leve ao desmame precoce. Antes da lei, esse cenário era comum devido à falta de estrutura e informação. Com as novas regras, o governo busca garantir continuidade no cuidado com a alimentação infantil.
A implementação da lei também prevê apoio do governo estadual aos municípios. Esse suporte pode incluir orientação técnica e incentivo à adaptação das creches. A medida reforça a integração entre áreas como saúde, educação e assistência social. Ao garantir condições adequadas para a amamentação, o estado amplia a proteção à infância.
A lei estabelece um padrão mínimo de atendimento e busca reduzir desigualdades no acesso a esse direito. Com regras claras e obrigatórias, a nova política pública consolida o aleitamento materno como prioridade dentro do ambiente escolar infantil.