Além do auxílio-maternidade: Tarcísio sanciona lei em SP com novo direito às mães em 2026

Mães garantem novo direito em 2026 após Tarcísio sancionar lei em São Paulo que amplia benefícios além do auxílio-maternidade

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, em março de 2026, uma lei que criou um novo direito para mães com filhos matriculados em creches no estado de São Paulo. A medida entrou em vigor após publicação no Diário Oficial e passou a valer para unidades públicas e privadas. O texto garantiu que bebês continuem recebendo leite materno mesmo após o início da rotina em creches.

Antes da lei, muitas mães enfrentavam dificuldades para manter a amamentação por falta de estrutura nas unidades. A nova regra buscou eliminar esse problema ao estabelecer obrigações claras para as instituições de ensino infantil. O governo estadual também definiu diretrizes para que o direito seja respeitado de forma prática no dia a dia.

A legislação, identificada como Lei 18.425/2026, surgiu a partir de um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O principal objetivo da norma foi proteger o aleitamento materno e garantir apoio às mães trabalhadoras. O texto estabeleceu que o direito vale para crianças de até 3 anos e 11 meses, que corresponde à faixa etária atendida por creches.

A lei também assegurou o acesso livre de mães ou responsáveis às unidades para amamentar os filhos. Esse acesso não pode sofrer restrições por parte das instituições. Além disso, o governo determinou que as creches se adaptem para cumprir as novas exigências, com prazo para adequação conforme regulamentação local.

O que muda com a nova lei?

Para compreender a importância da medida, é necessário entender o que significa aleitamento materno. O termo se refere à alimentação do bebê com leite produzido pela mãe. Esse processo pode acontecer diretamente no peito ou por meio de leite previamente retirado e armazenado. Especialistas da área de saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida.

O leite materno contém nutrientes essenciais e anticorpos que ajudam a proteger o bebê contra doenças. Ele também contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo da criança. Por isso, políticas públicas passaram a incentivar a continuidade da amamentação mesmo após o retorno da mãe ao trabalho.

A nova lei determinou que creches criem espaços adequados para apoiar esse processo. Entre esses espaços está o lactário. O lactário é um ambiente específico destinado ao preparo, armazenamento e conservação do leite materno. Esse local precisa seguir normas sanitárias rigorosas para garantir a segurança do alimento.

Além disso, as unidades devem disponibilizar salas de apoio à amamentação. Esses espaços precisam oferecer conforto, privacidade e condições adequadas para que mães possam amamentar dentro da creche. A estrutura deve incluir cadeiras apropriadas, higiene adequada e ambiente tranquilo.

Outro ponto importante da legislação envolve o armazenamento do leite materno. As creches passaram a ser obrigadas a manter equipamentos adequados, como geladeiras exclusivas para esse fim. O armazenamento deve seguir regras sanitárias para evitar contaminação. O leite precisa ser identificado corretamente, com nome da criança e data de coleta. Essas medidas garantem que o alimento mantenha sua qualidade e segurança.

A lei também orienta mães sobre o transporte do leite até a creche. O uso de recipientes esterilizados e bolsas térmicas ajuda a preservar as propriedades do leite durante o trajeto.

A legislação também incluiu a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais das creches. Funcionários precisam receber treinamento sobre manipulação e conservação do leite materno. Esse preparo reduz erros e aumenta a segurança no atendimento às crianças. Além disso, a lei incentivou ações educativas dentro das unidades. As creches devem promover palestras, reuniões e campanhas informativas sobre amamentação.

Essas iniciativas ajudam a esclarecer dúvidas comuns entre pais e responsáveis. Muitas famílias interrompem o aleitamento por falta de informação adequada. A nova regra busca enfrentar esse problema com orientação direta.

Outro detalhe relevante aparece no momento da matrícula. As creches passaram a ter a obrigação de informar pais e responsáveis sobre o direito à amamentação. As unidades também devem explicar como funciona o processo dentro da instituição. Essa orientação inclui detalhes sobre acesso da mãe, uso dos espaços e armazenamento do leite.

A medida evita que a entrada da criança na creche leve ao desmame precoce. Antes da lei, esse cenário era comum devido à falta de estrutura e informação. Com as novas regras, o governo busca garantir continuidade no cuidado com a alimentação infantil.

A implementação da lei também prevê apoio do governo estadual aos municípios. Esse suporte pode incluir orientação técnica e incentivo à adaptação das creches. A medida reforça a integração entre áreas como saúde, educação e assistência social. Ao garantir condições adequadas para a amamentação, o estado amplia a proteção à infância.

A lei estabelece um padrão mínimo de atendimento e busca reduzir desigualdades no acesso a esse direito. Com regras claras e obrigatórias, a nova política pública consolida o aleitamento materno como prioridade dentro do ambiente escolar infantil.