O aumento foi confirmado e atinge em cheio milhares de brasileiros
O aumento do salário mínimo, sem dúvidas, caiu como um grande presente no bolso dos brasileiros. O montante passou de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, valor que representa um reajuste de 92 reais.
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Vale destacar que, o acréscimo atine em cheio o pagamento de impostos à Receita Federal até do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o portal Agência Sebrae, os novos valores passam a valer nos boletos com vencimento em (20) de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro.
Isso se dá pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) conter um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que segue a variação do salário-mínimo.
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É importante frisar que, para o MEI, os impostos são fixos e bem menores, desde que cumpra o limite anual que hoje é de R$ 81 mil. Assim, o novo valor do DAS-MEI em 2024 deve variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade realizada.
Contribuição do MEI tem novo valor (Reprodução: Internet)
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Por exemplo: atividades de Comércio e Indústria (R$ 71,60); Serviços (R$75,60) e Comércio e Serviços (R$ 76,60).
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que ele não se encontre em atividade. Por conta do regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.
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Carteira de trabalho acompanhada de notas de dinheiro (Foto: Reprodução/Governo Federal)
Qual o valor do salário mínimo de 2024?
O Governo Lula confirmou o valor do novo salário mínimo para 2024: R$ 1.412, conforme a assessoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou.
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Vale lembrar que, o montante é pago aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).
O montante fica em linha com as expectativas do mercado previamente anunciadas, que consideraram os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrado nos últimos 12 meses até novembro mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
