Benefício melhor que o 14º salário e nova lei da aposentadoria: 2 viradas atingem em cheio quem recebe do INSS

Os beneficiários do INSS foram atingidos com 2 viradas caindo como uma bomba no órgão do Governo Federal

Sem nenhuma dúvida, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos órgãos mais importantes do Governo Federal. Afinal, ele é o grande responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios para milhões de trabalhadores brasileiros.

E por falar na autarquia, 2 viradas chegam voando e atingem em cheio quem recebe da autarquia, como benefício melhor que o 14º salário e nova lei da aposentadoria.

Benefício melhor que o 14º

A primeira situação envolve um veredito de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o portal ‘Revista dos Benefícios’, ele anunciou a decisão a respeito de um aumento histórico ao bolso dos aposentados do INSS, sendo ela a revisão da vida toda, que está em discussão desde 2022 e é considerada um montante melhor que o 14º salário.

Porém, depois de anos em tramitação, Alexandre de Moraes e outros ministros, em veredito histórico, decidiram sobre a revisão da vida toda, atingindo o cálculo dos salários de cerca de 3 milhões de aposentados.

Durante um julgamento no dia (21) de março deste ano, a corte derrubou essa possibilidade. Assim, fica claro que, apesar do voto positivo de Alexandre de Moraes, a maioria do STF barrou a revisão e os recursos do processo ainda não possuem data para serem julgados.

Nova lei da aposentadoria

Além do benefício melhor que o 14º salário, outra virada do INSS se trata de uma nova lei que atinge em cheio quem recebe 1 salário mínimo.

E por falar na autarquia, uma nova lei da aposentadoria chega com antecipação do INSS e atinge quem ganha 1 salário mínimo. Acontece que, cerca de 137 mil ações devem deixar de ser ajuizadas em 2025 como efeito do Desjudicializa Prev, segundo o portal ‘Info Money’.

O Desjudicializa Prev é uma iniciativa para reduzir litígios (conflito entre duas ou mais partes que estão competindo entre si em um tribunal) previdenciários e assistenciais em curso em todos os graus de jurisdição. A chegada do que promete ser a ‘salvação’ de muita gente, se deu pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia (15/04).

Para quem não sabe, atualmente o INSS é parte em cerca de 4 milhões de processos no Brasil, sendo 3,5 milhões deles somente na Justiça Federal, o que equivale a um terço dos processos em tramitação no ramo do Judiciário.

De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, entre janeiro e setembro do último ano, 1 em cada 6 benefícios do órgão acabaram sendo concedidos de forma judicial.

Caso, exista reconhecimento de benefício assistencial ou previdenciário de 1 salário mínimo pelas medidas do Desjudicializa Prev, o pagamento deve ocorrer o mais rápido possível.

“É evidente a necessidade de alterar esse quadro. Essa medida vem em boa hora, em um momento de alta litigiosidade previdenciária. A nossa grande meta é a desjudicialização da vida brasileira”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, cravando o veredito final.

O que é e para que serve o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social desempenha um papel fundamental nos pagamentos da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores no Brasil. Ele atua como um órgão crucial para a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria e muito mais.