Fim do pagamento no Metrô, BRT e ônibus: Plano de lei chega com isenção a +2 grupos além dos 60+ no RJ

Novo projeto prevê a gratuidade nos veículos de locomoção públicos para uma longa lista de cariocas e já recebeu aprovação na Câmara, antes de chegar ao prefeito

Os idosos não são os únicos que terão gratuidade no transporte público do Rio de Janeiro. Existem novas regras em andamento que devem beneficiar, pelo menos, outros dois grupos de cidadãos.

Segundo a Câmara Municipal, pessoas com doenças crônicas e deficiências terão direito à gratuidade nos transportes coletivos da cidade. Em junho do ano passado, houve votação e aprovação, em 2ª discussão, do PL 27-A/2013.

No entanto, o projeto ainda depende da sanção – ou veto – do prefeito Eduardo Paes, do PSD. Essa gratuidade, de acordo com o Projeto de Lei, terá liberação diante da apresentação de um passe-livre especial para pessoas com doenças crônicas que exigem tratamento continuado e pessoas com deficiências que comprovem dificuldade de locomoção.

O objetivo, como aponta o texto, é garantir a dignidade a esses grupos, permitindo que se desloquem gratuitamente para realizar tratamentos e acompanhamentos médicos. O projeto, proposto pelo vereador Cesar Maia, tem coautores como Dr. Carlos Eduardo, Marcelo Arar, Rosa Fernandes, Vera Lins e Carlo Caiado.

Afinal, o que muda?

A tarifa gratuita deve valer para todo o sistema de transporte público interestadual, incluindo meios urbanos e semiurbanos, como Metrô, BRT e ônibus. Para ter acesso à isenção, o cidadão deverá comprovar a condição com a apresentação de um laudo médico.

Em contrapartida, o texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Antes do prefeito Eduardo Paes, o documento também precisa passar pela análise das comissões de Saúde, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania. Ou seja, ainda não há data definida.

Conclusão

• Em resumo, dois grupos de PCDs devem ganhar gratuidade no transporte público do Rio;

• O projeto de lei (PL 27-A/2013) teve aprovação em 2ª discussão;

• Gratuidade, porém, dependerá da apresentação de um passe-livre especial;

• Tarifa gratuita valerá para todo sistema de transporte público interestadual, mediante comprovação;

• O projeto, no entanto, ainda depende da sanção do prefeito Eduardo Paes e análise de comissões;

• Ainda não há data para entrar em vigor na cidade.

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