Morumbi atingido por nova lei: Decreto de Tarcísio traz proibição em shoppings de SP
Decreto de Tarcísio traz proibição em shoppings (Reprodução/InfoMoney/Canva)
Proibição do governador Tarcísio atinge shoppings de toda São Paulo e proibições envolvendo animais de estimação surpreende milhares de paulistas
O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, surpreende milhões ao aprovar uma nova lei que proíbe a exposição de animais em shoppings, impactando até o Morumbi Shopping.
De acordo com o G1, Tarcísio sancionou, com vetos, a lei regulamenta a venda de cães e gatos no estado.
O Diário Oficial publicou essa medida no dia 11 de agosto de 2024, que define regras rigorosas para a venda ou doação de cães e gatos, exigindo idade mínima de 3 meses, castração, microchipagem, e vacinação completa.
Além disso, os filhotes também devem permanecer com suas mães por pelo menos seis semanas.
A regra permite a venda de filhotes castrados até os quatro meses de vida, com exceção para cães policiais, guias e de assistência terapêutica, que devem ser castrados até os 18 meses.
No ato da venda, os estabelecimentos devem fornecer um laudo veterinário atestando a saúde do animal.
A lei proíbe a venda de cães e gatos por pessoas físicas e limita exposições exploratórias, impactando locais como a loja Mundo Pet, no Morumbi Shopping.
No entanto, a regulamentação exclui pássaros e a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (Ceca).
O sindicato dos empresários lojistas de pet shops celebrou a decisão como uma vitória para a livre-iniciativa e para a proteção animal.
Contudo, após aprovação pela Alesp em junho, o projeto foi enviado ao governador para sanção no dia 24 daquele mês.
Quais são as punições para aqueles que descumprirem as novas regras?
Com relação as punições, o governador justificou que o artigo vetado sujeitava infratores apenas à sanção penal prevista no Artº 32 da lei federal, de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Com isso, “excluindo, em consequência, a possibilidade de sua responsabilização na esfera administrativa”.
Contudo, confira os demais projetos de lei e aqueles que já estão em vigor com o TV Foco!
Conclusões finais
Com essa nova regulamentação, o governo de São Paulo estabelece regras rigorosas para o comércio de cães e gatos, promovendo o bem-estar animal.
Desse modo, exigência de vacinação, microchipagem, e idade mínima para venda ou doação contribui para reduzir o abandono e garantir uma criação mais responsável.
Portanto, ao proibir a exposição de animais em vitrines e restringir a venda por pessoas físicas, a medida também protege os animais contra condições exploratórias.
Contudo, essa legislação representa um avanço significativo para a proteção animal no estado.
