Descubra de uma vez por todas se os motoristas da Uber e 99 possuem isenção garantida do IPVA no Rio de Janeiro
O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) segue gerando dor de cabeça. Isso porque ele se tornou um dos impostos mais temidos por donos de carros e motos no Brasil. A alíquota é uma cobrança anual obrigatória e as regras variam de acordo com cada estado.
Aliás, nessa matéria falaremos a respeito da possibilidade de isenção do IPVA para motoristas de Uber e 99 no RJ. A estimativa é de que proprietários de mais de 40 milhões de automóveis paguem o imposto em 2026.
Isenção do IPVA no RJ
Em suma, a isenção do IPVA no Rio de Janeiro abrange diversos perfis. Pessoas com necessidades especiais, veículos de transporte escolar, tratores e máquinas agrícolas, além de membros de missões diplomáticas, podem solicitar o benefício.
Outro ponto é que, se o seu carro tem mais de 15 anos de fabricação, ele já é automaticamente imune ao imposto. A gratuidade do imposto no RJ está prevista na Lei Estadual nº 2.877/1997. Ademais, o Art. 5 dessa lei lista várias situações em que há isenção.
Além disso, a Lei nº 7.582/2017 alterou partes da Lei 2.877/97 relacionadas à isenção para pessoas com deficiência. Dessa forma, é garantido novos grupos ao benefício, como deficiente físico, visual, intelectual e autismo.
Motoristas de Uber e 99 tem isenção do IPVA no RJ?
Ademais, não há nenhuma lei ou política estadual em vigor no RJ que dispense automaticamente os motoristas de transporte por aplicativo (como Uber, 99 e afins) do IPVA. A legislação estadual atual não contempla esse benefício fiscal para motoristas de aplicativo.
Categorias de táxi estão inclusas na isenção, mas, transportes por aplicativo não são contemplados. Em alguns outros estados brasileiros houve propostas ou leis para isentar o IPVA desses motoristas, como em Rondônia.
Afinal, qual estado tem o IPVA mais barato do Brasil?
Em suma, segundo a CNN Brasil, o IPVA mais barato do Brasil fica no estado do Paraná (1,9%). Por conta do tributo mais baixo, o resultado imediato foi um acréscimo no número de emplacamentos de até 104%.
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