Mudança recente na lei do IPVA em SP, sancionada por Tarcísio, libera isenção à lista de CPFs em 2026

Nova lei do IPVA já em vigor em São Paulo, sancionada por Tarcísio, garante isenção do imposto em 2026 para uma lista de CPFs. Veja quem tem direito

No fim de 2024, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que mudou as regras do IPVA no estado. A medida já está valendo e continua em vigor até 2026, trazendo alívio no bolso de parte dos motoristas paulistas.

A lei garante isenção do IPVA para uma lista de CPFs e quem se encaixa nas regras pode ficar sem pagar o imposto em 2026. A mudança foi aprovada pela Alesp e está prevista na Lei nº 18.065/2024. Aliás, o foco principal são os veículos híbridos, desde que atendam a critérios bem definidos.

Quem tem direito à isenção do IPVA em SP?

De acordo com as informações divulgadas pela Alesp, a isenção vale para veículos híbridos com valor de até R$ 250 mil. Além disso, o motor a combustão precisa usar apenas etanol ou ser flex, ou seja, aceitar etanol como combustível.

O benefício começou em 1º de janeiro de 2025 e vai até 31 de dezembro de 2026. Durante esse período, o IPVA fica totalmente isento para quem se enquadra nas regras. Após o fim da isenção, o imposto volta de forma gradual.

• Em 2027, a alíquota será de 1%;
• Em 2028, sobe para 2%;
• Em 2029, passa para 3%;
• A partir de 2030, chega aos 4%.

Outros veículos também entram na regra

A lei não vale apenas para carros híbridos. De acordo com as informações, caminhões e ônibus movidos somente a hidrogênio ou gás natural, incluindo o biometano, também terão isenção do IPVA até 2029.

Essa decisão faz parte da política ambiental do governo paulista, que busca reduzir a poluição e incentivar o uso de combustíveis mais limpos no transporte. O governo de São Paulo optou por priorizar veículos híbridos que usam etanol. A ideia é valorizar uma tecnologia já forte no Brasil e que conta com estrutura pronta de produção e distribuição.

Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, o etanol é uma opção mais viável para o estado, além de ajudar na redução da emissão de poluentes. Com isso, a nova lei do IPVA une economia para esses motoristas e incentivo a soluções mais sustentáveis no dia a dia.

Qual o valor do IPVA?

O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA para todo o país.

O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.

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