Nada de aviso prévio, FGTS ou seguro-desemprego: Demissão além da justa causa traz perda de direitos

Graças a essa demissão, quem trabalha também pode sair sem nenhum direito trabalhista, igual quando trabalha e sofre justa causa; é necessário entender o motivo

Todo mundo que é CLT tem medo da demissão por justa causa, afinal, quando ela ocorre, você perde direitos que envolvem o FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego. Mas, ela não é a única a assustar.

Além dela, temos a demissão que ocorre durante o contrato de experiência. Algumas empresas, contratam funcionários através de um vínculo de 90 dias e só depois assinam a carteira.

Mas, quando não gostam do trabalho, tendem a demitir antes do prazo encerrar. Saiba que isso pode ocorrer e é um direito da empresa. Apesar de existir um contrato, ele não precisa ser seguido até o final.

Contudo, não é como se o empregado fosse sair sem nenhum direito. Conforme informações dos Contadores, há alguns que a lei garante a essas pessoas.

Quais os direitos que essas pessoas têm?

As empresas precisam respeitar direitos específicos quando demitem funcionários no tempo de experiência como, por exemplo, pagar os 50% do valor dos dias restantes do contrato.

Por exemplo, caso o funcionário seja mandado embora no 80º dia de um contrato de 90 dias, tele terá direito a 50% do salário referente aos 10 dias que faltavam.

Além disso, há outros direitos e eles estão listados abaixo:

• Pagamento do salário até o último dia trabalhado;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• Depósitos de FGTS até a data da rescisão;
• Indenização de 50% sobre os dias restantes do contrato.

E quais os direitos que eles perdem:

• Aviso prévio;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Seguro-desemprego;
• Saque do FGTS.

Sendo assim, se está em um contrato de experiência, é de extrema importância que se atente aos seus direitos e deveres. Na maioria dos casos, os funcionários tendem a ficar após o tempo de experiência.

Contudo, sempre há os casos que as empresas não gostam ou estão fazendo um teste atrás do outro e não ficam com ninguém. É uma prática clássica de algumas empresas.

O que mais faz perder o FGTS?

A nossa temida justa causa, que é uma das que mais assustam os trabalhadores, mas, é também uma das mais difíceis de ocorrer. O erro é literalmente dos funcionários e é por isso, que vai depender muito da situação. É só andar na linha, que nada acontece.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE COMUNICADO SOBRE FGTS